Durante sessão extraordinária, o Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou, por unanimidade, a ampliação do número de desembargadores do Tribunal, passando de 39 para 42 vagas. O projeto de Lei Complementar que trata do assunto foi apresentado pelo presidente do TJPE, desembargador Jovaldo Nunes, na manhã desta segunda-feira (19). O projeto será encaminhado para a Assembléia Legislativa de Pernambuco. Se acatado, o documento será remetido ao Poder Executivo para devida aprovação e posterior sanção do governador do Estado, Eduardo Campos.
Nos últimos anos, o TJPE tem constatado um aumento no número de processos novos no Tribunal. Jovaldo Nunes citou como exemplo que, em 2011, 12 desembargadores da área criminal receberam cerca de oito mil processos - mais de 660 para cada magistrado. Na área cível, foram 21 mil processos para 18 desembargadores - mais de 1,1 mil para cada um. Nas câmaras fazendárias, o índice foi ainda maior: 16 mil processos para seis desembargadores - mais de 2,6 mil para cada um.
Desta maneira, segundo o presidente, a ampliação no quadro de magistrados de 2º Grau chega para atender ao princípio da razoável duração do processo, garantindo maior celeridade e eficiência na tramitação dos feitos. "A legislação prevê que a situação ideal seria uma média de 300 processos para cada desembargador. Então, não ampliamos as vagas por querer criar, mas porque é necessário para melhorar a prestação do serviço jurisdicional", disse.
Concurso
O presidente da Associação dos Servidores do Poder Judiciário de Pernambuco (ASPJ-PE), Roberto Santos, vê como positiva a proposta, porém lembra que também é necessário aumentar todo o quadro funcional do Tribunal. "A gente tem um grave problema de nomeação de mais servidores. Precisamos de mais oficiais de justiça, analistas, técnicos. Estamos na expectativa da nomeação do concurso", falou. O edital do concurso, realizado no dia 14 de janeiro deste ano, prevê o preenchimento de 203 vagas mais cadastro de reserva. "O ideal, segundo a direção do Tribunal, é a contratação de 1,2 mil servidores", informou.
Segundo Jovaldo Nunes, o número de nomeações pode ser maior que o previsto no edital. "A previsão é de, no mínimo, 400 servidores nomeados até o final do ano. Essa quantidade já está prevista no orçamento de 2012", falou. "Ainda neste semestre, vamos encaminhar ao Legislativo e Executivo a proposta de nomear entre 300 a 400 servidores no próximo ano. Quero terminar meu mandato, que se encerra em 2013, como até 700 servidores nomeados", complementou.
Fonte -
Nos últimos anos, o TJPE tem constatado um aumento no número de processos novos no Tribunal. Jovaldo Nunes citou como exemplo que, em 2011, 12 desembargadores da área criminal receberam cerca de oito mil processos - mais de 660 para cada magistrado. Na área cível, foram 21 mil processos para 18 desembargadores - mais de 1,1 mil para cada um. Nas câmaras fazendárias, o índice foi ainda maior: 16 mil processos para seis desembargadores - mais de 2,6 mil para cada um.
Desta maneira, segundo o presidente, a ampliação no quadro de magistrados de 2º Grau chega para atender ao princípio da razoável duração do processo, garantindo maior celeridade e eficiência na tramitação dos feitos. "A legislação prevê que a situação ideal seria uma média de 300 processos para cada desembargador. Então, não ampliamos as vagas por querer criar, mas porque é necessário para melhorar a prestação do serviço jurisdicional", disse.
Concurso
O presidente da Associação dos Servidores do Poder Judiciário de Pernambuco (ASPJ-PE), Roberto Santos, vê como positiva a proposta, porém lembra que também é necessário aumentar todo o quadro funcional do Tribunal. "A gente tem um grave problema de nomeação de mais servidores. Precisamos de mais oficiais de justiça, analistas, técnicos. Estamos na expectativa da nomeação do concurso", falou. O edital do concurso, realizado no dia 14 de janeiro deste ano, prevê o preenchimento de 203 vagas mais cadastro de reserva. "O ideal, segundo a direção do Tribunal, é a contratação de 1,2 mil servidores", informou.
Segundo Jovaldo Nunes, o número de nomeações pode ser maior que o previsto no edital. "A previsão é de, no mínimo, 400 servidores nomeados até o final do ano. Essa quantidade já está prevista no orçamento de 2012", falou. "Ainda neste semestre, vamos encaminhar ao Legislativo e Executivo a proposta de nomear entre 300 a 400 servidores no próximo ano. Quero terminar meu mandato, que se encerra em 2013, como até 700 servidores nomeados", complementou.
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