Primeira parcela do 13º salário começa a ser paga hoje a beneficiários do INSS

INSS
Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem um salário mínimo e têm cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito, começam a receber hoje (25) a primeira parcela do décimo terceiro salário.
Tem direito ao décimo terceiro quem recebeu, durante o ano, benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. Os pagamentos serão feitos até o dia 8 de setembro. A segunda parcela será paga em novembro.
Os beneficiários do INSS chegaram a ter a antecipação do benefício ameaçada pelo ajuste fiscal, mas após negociações com centrais sindicais e associações de aposentados e pensionistas, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou, no fim de junho, que o adiantamento estaria garantido.

Senado aprova desvinculação de receitas da União em 30% até 2023

Brasília - Senado discute a PEC 31/2015 que promove a desvinculação de 30% das receitas da União até 2023 (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O plenário do Senado aprovou ontem (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  da Desvinculação das Receitas da União, Estados e Municípios (DRU). A PEC foi aprovada em dois turnos após acordo entre os senadores para quebra dos interstícios necessários para discussão da matéria entre um turno e outro.
A DRU dá ao governo o direito de usar, livremente, 30% receitas obtidas com impostos e contribuições que, obrigatoriamente, deveriam ser alocados em determinadas áreas. Essa autorização do Congresso para remanejamento de receitas venceu em 31 de dezembro de 2015.
A proposta original previa a prorrogação da DRU até 31 de dezembro de 2019, permitindo a desvinculação de 25% do orçamento. O texto foi alterado no Congresso e a PEC, além de aumentar a previsão para até 30%, também prorrogou a data de validade da emenda para 31 de dezembro de 2023.

Fortaleza é a capital com mais homicídios por armas de fogo

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“Assustador” é o adjetivo que o “Mapa da Violência 2016: Homicídios por Arma de Fogo no Brasil” usa para indicar o crescimento do número de homicídios provocados por arma de fogo em capitais do Nordeste – notadamente Fortaleza, que ocupa o primeiro lugar no ranking que elenca as maiores taxas de mortes em 2014. A capital cearense tem taxa de homicídios por arma de fogo de 81,5 para cada 100 mil habitantes.
Esse tipo de crime foi o que vitimou o irmão do empresário Fontenele Filho, 26, em 1999. Thiago Fontenele, de 21 anos, estava no carro e deixava a namorada em casa quando um homem armado disparou um tiro contra seu olho direito. “O executor não esboçou nenhuma intenção em abordá-lo. Simplesmente atirou.” Thiago ficou três dias internado e teve morte cerebral.
Da virada do século até a década atual, milhares de situações assim se repetiram, fazendo com que o número de homicídios por arma de fogo em Fortaleza saltasse de 422 em 2004 para 2.026 em 2014 – variação de 380%. Este último ano do recorte do Mapa da Violência foi quando a cidade viveu um pico de homicídios. É o que explica o sociólogo Ricardo Moura, do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceará (UFC).
Motivos
Segundo o pesquisador, a dinâmica de mortes intencionais provocadas por arma de fogo em Fortaleza é bastante complexa, mas ele aponta alguns dos fatores que fazem parte dela, como a expansão do tráfico de drogas, que passou a deter territórios maiores e a ter acesso a armas, o grande número de jovens entre a população da cidade (segundo o Mapa da Violência, pessoas entre 15 e 29 anos, principalmente homens, são a maioria das vítimas de homicídios por arma de fogo no Brasil), o crescimento urbano desordenado e o desenvolvimento econômico que provoca desigualdade.
“Em geral, as pessoas morrem em locais próximos de suas residências e em áreas de vulnerabilidade, precárias do ponto de vista de saneamento e acesso a serviços. Ou seja, já há uma realidade ali desafiadora para os moradores e, aí, entra o componente da violência, que gera uma devastação muito grande para uma área que já é bastante vulnerável.”
Falha da polícia e da Justiça
De acordo com Moura, outro componente dessa dinâmica foi a incapacidade da Polícia Civil e da Justiça de acompanhar a profusão de crimes. “Nesse período, a Polícia Civil foi perdendo sua capacidade de investigar e de dar respostas mais rápidas e ágeis. Os crimes foram se sucedendo e a polícia não conseguia identificar autores, punir. Temos também um sistema judiciário ainda incapaz de dar conta dessa expansão de ocorrências. As estruturas do Poder Judiciário refletem uma realidade que hoje já mudou: temos as mesmas varas do juri e são poucos os processos julgados para a quantidade de crimes que ocorreram.”
O assassinato de Thiago Fontenele reflete essa realidade. Segundo Fontenele Filho, as investigações sobre a morte do irmão não chegaram aos verdadeiros autores nem à motivação do crime. “Teve muita investigação, mas com pouco resultado. À época, houve muita pressão da imprensa e a polícia trabalhou até como resposta à mídia. A gente tem convicção de que o resultado não foi real.”
Dados atuais
Embora retrate um cenário recente, o Mapa da Violência ainda não analisou os resultados das novas ações de combate ao crime em Fortaleza. Após 2014, a capital começou a apresentar sucessivas quedas no número de mortes violentas. Entre 2014 e 2015, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, a capital reduziu 17% dos chamados Crimes Violentos Letais Intencionais. Entre janeiro e julho deste ano, a redução foi 37% se comparado com o mesmo período do ano passado.
“De 2015 para cá, começamos a ver um decréscimo dessas mortes, o que deverá ser observado no Mapa da Violência do ano que vem. No entanto, isso não significa que esta não seja uma situação chocante, que ultrapassa qualquer limite razoável de níveis de violência. Ainda que os números estejam caindo, eles são bastante altos e extrapolam os indicadores internacionais de violência e homicídios”, diz Ricardo Moura.
Os dados preliminares de agosto, por exemplo, mostram que houve 77 homicídios em Fortaleza até o dia 22. Desses, 70 foram ocasionados por armas de fogo. Os dados são computados pela Secretaria de Segurança.
Integração
Desde 2014, as forças de segurança do Ceará fazem um trabalho integrado entre as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros que foi batizado de Em Defesa da Vida. Todo o estado foi dividido em 18 Áreas Integradas de Segurança, sendo seis em Fortaleza. Cada área tem metas de redução de crimes e os locais onde há ocorrências são georreferenciados, com informações sobre dia e horário dos fatos, para indicar possíveis ações de combate à criminalidade.
Segundo a secretaria, além da redução no número de mortes violentas, as ações do programa também possibilitaram a apreensão de mais de 10 mil armas nos últimos 19 meses.
Para o pesquisador, houve uma racionalização da ação policial no Ceará, com o melhor gerenciamento do efetivo e o estabelecimento de metas para alcançar os resultados. Quando foi criado, o Programa Em Defesa da Vida tinha como meta a redução de 6% no número de crimes violentos letais no estado.
“De três anos para cá, os resultados da ação policial passaram a ser mensuradas e o efetivo foi melhor distribuído territorialmente. Para que se possa ter um trabalho de política pública, é preciso criar métricas. Isso gera em pouco tempo um bom resultado e contribui para vermos a perspectiva de tendência de queda.”
Fonte: Agência Brasil

Farol baixo: multa só após a instalação de placas


Em uma semana, o Estado dá início ao trabalho que possibilitará a aplicação de multas para quem não ligar os faróis baixos nas rodovias estaduais, mesmo durante o dia. O Departamento de Estradas e Rodagens (DER) começa no dia 1º de setembro a instalar nessas vias uma sinalização especial, necessária para informar o condutor sobre a possibilidade das punições. Os motoristas só voltarão a ser punidos quando a instalação da sinalização de todas as 25 rodovias estaduais da Região Metropolitana do Recife (RMR) forem concluídas.
A sinalização custou R$ 400 mil e é feita horizontal, com pinturas no chão, e verticalmente, com placas nos postes, sempre informando aos motoristas onde começam e terminam as rodovias estaduais. A fiscalização começou no dia 8 de julho, mas a aplicação de novas multas foi interrompida cinco dias depois, no dia 13 do mesmo mês. O DER parou a fiscalização punitiva por 40 dias, com o intuito de reforçar a sinalização nas rodovias.

Juízes acusam Gilmar Mendes de agir contra a lava-jato

(Foto: Internet)
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) enviou uma nota de repúdio contra o ministro do STF, Gilmar Mendes. A AMB acusou o ministro de se aproveitar de um “momento fundamental para a democracia para buscar espaço midiático”.
“É lamentável que um ministro do STF, em período de grave crise no País, milite contra as investigações da Operação Lava Jato, com a intenção de decretar o seu fim, e utilize como pauta a remuneração da magistratura. O ministro defende financiamento empresarial de campanha e busca descredibilizar as propostas anticorrupção que tramitam no Congresso Nacional, ao invés de colaborar para o seu aprimoramento”, diz a nota da AMB.

Ações da Lava Jato já pegam 364 políticos e cúmplices


A Procuradoria-Geral da República investiga 364 deputados, senadores, ministros entre outros políticos e supostos cúmplices suspeitos de envolvimento em desvios de dinheiro da Petrobras ou na tentativa de atrapalhar as investigações sobre o assunto. As investigações estão sendo conduzidas em 81 inquéritos pedidos pelo procurador-geral Rodrigo Janot e autorizadas pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Os inquéritos já resultaram na abertura de 14 denúncias.
As informações foram divulgadas pela Procuradoria-Geral nesta quarta-feira. Os números mostram crescimento expressivo de inquéritos e de investigados, desde que as investigações da Lava-Jato chegaram ao STF no início do ano passado.

Além de Toffoli, outros dois do STF foram investigados


O governo de Michel Temer acompanha com lupa a crise entre o Ministério Público Federal e o STF (Supremo Tribunal Federal). E tem informações de que procuradores tentaram investigar, além do ministro Dias Toffoli, também assessores e familiares de outros dois magistrados da corte.
O STF trabalha com a mesma informação.
O governo tem conhecimento ainda de que um racha contrapõe hoje procuradores ligados a Rodrigo Janot, em Brasília, ao grupo que toca a Operação Lava Jato em Curitiba. As divergências são antigas e já tiveram momentos até mais críticos.
A divisão poderia estar na origem do vazamento da informação de que Dias Toffoli aparecia nas tratativas de delação premiada da empreiteira OAS.

Senado aprova PEC que prorroga DRU até 2023; texto vai à promulgação

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2023 a permissão para que a União utilize livremente parte de sua arrecadação, a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU). A proposta foi aprovada com 54 votos favoráveis e 15 contrários.
O texto amplia de 20% para 30% o percentual que pode ser remanejado da receita de todos os impostos e contribuições sociais federais. O restante da arrecadação é vinculado a despesas definidas no Orçamento. Pelo texto, a medida poderá ser aplicada de maneira retroativa desde 1º de janeiro deste ano.
A DRU é considerada essencial pelo governo Michel Temer para evitar o engessamento das despesas previstas no Orçamento, já que a grande maioria dos recursos arrecadados tem gasto vinculado, por determinação da legislação brasileira

Quase cem cidades do país só têm um candidato a prefeito

Cidades com um candidato
Ao menos 97 cidades do país não terão uma disputa propriamente dita à prefeitura neste ano. É que em todas elas há apenas um candidato concorrendo.
Isso ocorre especialmente em cidades pequenas, mas há também municípios médios, como Jales, no interior de SP, que tem quase 50 mil habitantes, e Nova Mutum, em MT, que tem 40 mil pessoas.
O Rio Grande do Sul é o estado com o maior número de municípios com políticos disputando sozinhos o posto: 32. São Paulo tem 17, Minas Gerais, 16, e Paraná, 14.
Veja a relação completa, segundo dados do TSE:

Jati – CE
Moiporá – GO
Mutunópolis – GO
São João da Paraúna – GO
Vianópolis – GO
Bom Jesus da Penha – MG
Carmésia – MG
Carrancas – MG
Comendador Gomes – MG
Divisa Nova – MG
Doresópolis – MG
Espírito Santo do Dourado – MG
Gameleiras – MG
Guarda-Mor – MG
Inimutaba – MG
Jequitibá – MG
Machacalis – MG
Maripá de Minas – MG
Ninheira – MG
Porto Firme – MG
Vargem Bonita – MG
Douradina – MS
Nova Mutum – MT
Nova Xavantina – MT
Bernardino Batista – PB
São Mamede – PB
Olho D’água do Piauí – PI
Altamira do Paraná – PR
Araruna – PR
Assis Chateaubriand – PR
Bom Jesus do Sul – PR
Brasilândia do Sul – PR
Cidade Gaúcha – PR
Itaguajé – PR
Janiópolis – PR
Miraselva – PR
Santa Izabel do Oeste – PR
Santa Mariana – PR
São Jorge do Ivaí – PR
São José da Boa Vista – PR
Terra Boa – PR
Lucrécia – RN
Almirante Tamandaré do Sul – RS
Anta Gorda – RS
Barra do Rio Azul – RS
Barra Funda – RS
Canudos do Vale – RS
Carlos Gomes – RS
Condor – RS
Cotiporã – RS
Crissiumal – RS
Doutor Maurício Cardoso – RS
Engenho Velho – RS
Erval Grande – RS
Estrela Velha – RS
Ivorá – RS
Lagoa dos Três Cantos – RS
Mato Queimado – RS
Nova Pádua – RS
Novo Barreiro – RS
Pejuçara – RS
Pinhal – RS
Porto Mauá – RS
Protásio Alves – RS
Putinga – RS
Rodeio Bonito – RS
Santo Antônio do Planalto – RS
São José das Missões – RS
São José do Herval – RS
São José do Ouro – RS
São Pedro das Missões – RS
Tio Hugo – RS
Vista Gaúcha – RS
Westfália – RS
Caibi – SC
Cordilheira Alta – SC
Planalto Alegre – SC
Salto Veloso – SC
Tigrinhos – SC
Alto Alegre – SP
Balbinos – SP
Bocaina – SP
Brejo Alegre – SP
Itaju – SP
Itaoca – SP
Jales – SP
Lucianópolis – SP
Mira Estrela – SP
Nova Granada – SP
Ocauçu – SP
Orindiúva – SP
Pedreira – SP
Santópolis do Aguapeí – SP
Tupi Paulista – SP
Valentim Gentil – SP
Viradouro – SP
Itapiratins – TO
Fonte: G1