Comissão de Assuntos Sociais concluiu a votação do projeto que regulamenta as gorjetas arrecadadas pelos garçons

                              gorjeta-garcons

A Proposta com origem na Câmara dos Deputados determina o repasse das gorjetas aos garçons também estabelece que o valor arrecadado por bares restaurantes hotéis e motéis deve ser dividido entre os demais funcionários como cozinheiros, segundo critérios definidos em acordo coletivo de trabalho ou Assembleia dos trabalhadores. O acordo também pode decidir que a gorjeta paga diretamente pelos clientes aos garçons seja retida pelo estabelecimento. O texto determina que o empregador deve anotar na carteira de trabalho e no contracheque dos empregados o salário contratual fixo e os valores recebidos como gorjeta.
As empresas inscritas no simples deverão reter 20% das gorjetas para quitar encargos sociais previdenciários e trabalhistas, já os estabelecimentos maiores devem destinar até 33% a Previdência Social. Quem desrespeitar a regra pode pagar multa.
O relator Senador Paulo Paim do PT, do Rio Grande do Sul, disse que a medida busca proteger os trabalhadores e foi negociada por garçons e empresários. “É um amplo acordo de todos setores, empresários e trabalhadores, eles construíram, eu sei que é uma construção coletiva que disciplina a forma do pagamento da gorjeta e assim o trabalhador vai poder descontar da própria gorjeta a previdência para ele ter direito aposentadoria, comentou.
Como o projeto foi modificado pelo Senado ele volta a ser analisado Câmara dos Deputados.
Fonte: waldineypassos

Mega-Sena, concurso 1.883: ninguém acerta e prêmio vai a R$ 9,6 milhões

                              (Foto: Raul Zito/G1)

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.883 da Mega-Sena, cujo sorteio foi realizado na noite desta quarta-feira (7) em Vilhena (RO), e o prêmio acumulou.
Veja as dezenas sorteadas: 16 – 27 – 28 – 47 – 59 – 60. A quina teve 30 apostas ganhadoras e cada uma vai levar R$ 56.930,77. Outras 2.896 apostas acertaram a quadra e vão ganhar R$ 842,50 cada uma.
A estimativa do prêmio para o próximo concurso, a ser realizado no sábado (10), é de R$ 9,6 milhões, segundo a Caixa Econômica Federal.
Para apostar na Mega-SenaAs apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.
Fonte: G1

Câmara aprova texto-base de MP da reforma do ensino médio

                            camara-fedewral-ensino-medio

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7), por 263 votos a favor, 106 contra e três abstenções o texto-base da medida provisória (MP 746/16) que reestrutura o ensino médio. A medida, entre outras coisas, ampliou de 50% para 60% a composição do currículo da etapa de ensino preenchido pela Base Nacional Comum.
Os 40% restantes serão destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.
A votação da MP ocorreu após acordo do líder do governo André Moura (PSC-SE) com deputados da oposição, que obstruíram os trabalhos durante toda a sessão por serem contra o debate do tema por meio de uma medida provisória.
Pela proposta, os deputados aprovariam o texto-base em votação nominal e deixariam para votar, na próxima semana, os destaques ao texto, também em votação nominal. “Em uma matéria tão importante e controversa como essa é importante que a população brasileira saiba como cada deputado votou”, defendeu a vice-líder do PT, Maria do Rosário (RS).
O texto, aprovado no último dia 30 na comissão mista que analisou a matéria, incluiu artes e educação física entre as disciplinas obrigatórias para o ensino médio, suprimidas no texto encaminhado pelo Palácio do Planalto. No caso específico da educação física, no último ano do ensino médio, a disciplina será optativa ao aluno.
Fonte: waldineypassos

Paquistão terá que recorrer a DNA para identificar corpos de queda de avião

                              Aeronave ATR-42 da companhia aérea Paquistão International Airlines (PIA) se chocou na quarta-feira contra uma montanha no norte do país asiático (Foto: B.K. Bangash/AP)

As equipes de resgate recuperaram nesta quinta-feira (8) os corpos das 47 pessoas que viajavam no ATR-42 da companhia aérea Paquistão International Airlines (PIA), que se chocou na quarta contra uma montanha no norte do país asiático. “Recuperamos 47 corpos das pessoas que viajavam na aeronave. Mas apenas foi possível identificar cinco corpos, por isso terá que recorrer a análise de DNA”, disse Latif ur Rehman, porta-voz da Autoridade de Gestão de Desastres da província Khyber Pakhtunkhwa, onde aconteceu o acidente.
Ele destacou que os corpos serão transferidos pelo Exército para hospitais de Islamabad e a cidade vizinha de Rawalpindi, onde acontecerão os trabalhos de identificação.
O Escritório de Comunicação de Exército (ISPR) afirmou, em comunicado, que usarão três helicópteros para realizar o transporte ao longo do dia.
O ATR-42 da PIA decolou na cidade de Chitral rumo a Islamabad às 15h (hora local) e caiu em uma colina na região de Batolmi, perto da cidade de Havelian, segundo a companhia.
Na aeronave viajavam 42 passageiros, cinco tripulantes e um engenheiro da PIA. Entre os passageiros, estavam dois austríacos e um chinês.
O presidente da PIA, Azam Sehgal, afirmou ontem em um entrevista coletiva que os pilotos do avião informaram que um dos dois motores do bihélice ATR-42 parou de funcionar, para pouco depois pedirem ajuda até que finalmente o avião perdeu a comunicação com a torre de controle.
O país asiático viveu em 2010 uma de suas piores tragédias aéreas, quando 152 pessoas morreram num acidente em Islamabad.
Dois anos mais tarde, outro desastre aéreo deixou 138 mortos perto da capital.
Fonte: G1

MEC libera R$ 563,62 milhões para instituições federais de ensino

                             

O Ministério da Educação liberou R$ 563,62 milhões para as instituições federais de ensino, incluindo hospitais universitários, institutos federais e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão que coordena os programas de bolsas de estudo, beneficiando bolsistas de mestrado, doutorado, pós-doutorado, professor visitante e professor sênior.
Do total liberado, R$ 244,43 milhões foram destinados a instituições federais de ensino vinculadas ao MEC, incluindo aí universidades federais e repasses a hospitais universitários. A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica contará com R$ 73,7 milhões.
Já a Capes recebeu R$ 319,19 milhões, sendo que a maior parte desse valor– R$ 172 milhões – será destinada ao pagamento de mais de 90 mil bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, professor visitante e professor sênior. Segundo o diretor de Programas e Bolsas da Capes, Geraldo  Sobrinho, a Coordenação, com o apoio do MEC, “termina o ano honrando todos os compromissos previstos no seu orçamento”.
De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, o MEC tem promovido um grande esforço a fim de garantir a liberação de recursos de custeio, aquisição de equipamentos e manutenção de bolsa.  “Com a liberação desses R$ 563,62 milhões, agora em dezembro, o MEC totaliza o repasse de mais de R$ 5 bilhões às instituições federais,” disse.
Fonte: Agência Brasil

IBGE mantém estimativa de safra 14% maior em 2017

                             lavoura agricultura familiar

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou hoje (8) novo prognóstico de safra para 2017. O segundo levantamento, feito em novembro, manteve a estimativa do anterior, realizado em outubro, de que a safra de 2017 será 14,2% superior à deste ano. O IBGE estima que a safra de cereais, leguminosas e oleaginosas será de 210,1 milhões de toneladas no ano que vem, ou seja, 26,2 milhões acima da prevista para este ano.
2016
Neste ano, segundo o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola de novembro do IBGE, a safra total deverá ser de 183,9 milhões de toneladas, ou seja, 12,3% inferior à registrada em 2015. Já a área colhida deverá ser 0,8% menor do que a do ano anterior.
O IBGE estima que, neste ano, as três principais lavouras de grãos fecharão com queda de produção: soja (-1,5%), arroz (-15,5%) e milho (-25,5%).
Dos 26 principais produtos analisados pelo IBGE, apenas nove deverão fechar 2016 com crescimento em relação ao ano passado: aveia em grão (53,8%), batata-inglesa 3ª safra (3,1%), café em grão-arábica (23,9%), cebola (5,6%), cevada em grão (81,5%), feijão em grão 3ª safra (5,4%), mandioca (3,6%), trigo em grão (16,5%) e triticale em grão (30,4%).
Entre os 17 produtos em queda, além da soja, arroz e trigo, aparecem a batata-inglesa primeira safra (-3,2%), a batata-inglesa segunda safra (-0,2%), o café em grão-canephora (-28,2%), a cana-de-açúcar (-2%), o feijão primeira safra (-15,7%), o feijão segunda safra (-21,4%) e a laranja (-4,5%).
Fonte: Agência Brasil

Em novembro, depósitos em poupança superam saques pela primeira vez no ano

                              Dinheiro

Os depósitos em poupança superaram os saques, em novembro, pela primeira vez este ano. De acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados ontem (6), a captação líquida (depósitos maiores que retiradas) chegou a R$ 1,881 bilhão. A última vez que o BC havia registrado resultado positivo foi em dezembro de 2015 (R$ 4,789 bilhões), no único mês daquele ano com registro de captação líquida.
No acumulado de 11 meses deste ano, os saques superam os depósitos em R$ 51,370 bilhões. Os saques da poupança chegaram a R$ 167,892 bilhões em novembro, e a R$ 1,799 trilhão nos 11 meses deste ano, enquanto os depósitos ficaram em R$ 169,773 bilhões e R$ 1,747 trilhão, respectivamente.
Os rendimentos creditados nas cadernetas totalizaram R$ 4,038 bilhões, no mês passado. O saldo total nas contas ficou em R$ 650,260 bilhões, em novembro.
Fonte: Agência Brasil

Inep divulga hoje gabaritos da segunda aplicação do Enem

                            Estudantes

Os candidatos que fizeram a segunda aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último fim de semana, dias 3 e 4, terão acesso hoje (7) aos gabaritos das provas. Eles estarão disponíveis na Página do Participante e por meio do aplicativo Enem 2016. A divulgação deverá ocorrer a partir das 10h, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Mesmo com o gabarito em mãos, os candidatos não conseguirão saber a nota que tiraram porque o sistema de correção do Enem usa a metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), que não estabelece previamente um valor fixo para cada questão. O valor varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item. Assim, se a questão tiver grande número de acertos será considerada fácil e, por essa razão, valerá menos pontos. O estudante que acertar um item com alto índice de erros, por exemplo, ganhará mais pontos por ele. Dessa forma, o candidato só saberá a sua nota nas provas objetivas após a divulgação do resultado final.
Os resultados individuais serão divulgados apenas no dia 19 de janeiro, quando todos os participantes, inclusive aqueles que fizeram o exame nos dias 5 e 6 de novembro, saberão exatamente quanto tiraram em cada uma das provas.
Segunda aplicação
O Enem foi aplicado no início de novembro para 5,8 milhões de candidatos. Um grupo, no entanto, de 277.624 estudantes, teve o exame adiado. Conforme o Inep, dos inscritos para a segunda aplicação, 273.521 (98,52%) não puderam participar do Enem regular por causa das ocupações em escolas, universidades e institutos federais, enquanto 4.103 candidatos (1,47%) foram afetados por contingências como a interrupção do fornecimento de energia elétrica.
As notas da prova podem ser usadas para pleitear vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para pedir bolsas no ensino superior privado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, os candidatos com mais de 18 anos podem usar o Enem para receber a certificação do ensino médio.
Fonte: Agência Brasil

Moro ouve testemunhas de defesa em ação contra Eduardo Cunha

                            Eduardo Cunha é escoltado por policiais em Curitiba (Foto: Giuliano Gomes/PRPress)

O juiz federal Sérgio Moro ouve, nesta quarta-feira (7), seis testemunhas de defesa arroladas pelos advogados do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em processo da Operação Lava Jato. Os depoimentos começam às 9h30, sendo primeiro a falar o ex-deputado federal João Lúcio Magalhães Bifano. Depois, é a vez do vice-governador de Minas Gerais, Antônio Eustáquio Andrade Ferreira, com audiência marcada para as 9h50.
O deputado federal Leonardo Lemos Barros Quintão (PMDB-MG) é o terceiro a ser ouvido, às 10h15. Em seguida, às 10h30, fala José Saraiva Felipe, também deputado federal pelo PMDB de Minas Gerais. José Múcio Monteiro, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), presta depoimento às 10h40. A última testemunha a ser ouvida é Henrique Eduardo Lyra Alves, ex-ministro do Turismo nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer, às 14h.
Preso, em 19 de outubro, Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. Os advogados de Cunha negaram as acusações e criticam o Ministério Público Fedederal (MPF), dizendo que os procuradores não explicaram qual seria a participação do ex-deputado no esquema descoberto na Petrobras.
No despacho que determinou a prisão, juiz Sérgio Moro disse que o poder de Cunha para obstruir a Lava Jato “não se esvaziou”.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), em liberdade, Cunha representa risco à instrução do processo e à ordem pública.
Além disso, os procuradores argumentaram que “há possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior” e da dupla cidadania.
Fonte: G1

Petrolina e região seguem em estado de alerta por conta das altas temperaturas

                              calor

A presença de uma massa de ar seco sobre o estado de Pernambuco continua inibindo a formação de nuvens e propiciando temperatura elevadas, com valores muito baixos de umidade relativa no Sertão e também no Agreste.
No Sertão, valores de umidade relativa do ar abaixo de 20% foram registrados em Petrolina, Serra Talhada, Floresta, Salgueiro, Ouricuri, Ibimirim e Arcoverde. No Agreste a umidade atingiu valores abaixo de 25% em Águas Belas, Garanhuns, Brejão e São Bento do Una.
A umidade relativa do ar deve permanecer com valores abaixo de 20% e com temperaturas acima de 37°C, no período da tarde e início da noite, no Sertão; e com valores de temperatura acima de 34°C e umidade relativa do ar abaixo de 30%, no Agreste, nos próximos dois dias.
PROBLEMAS DECORRENTES DA BAIXA UMIDADE DO AR: 
Complicações alérgicas e respiratórias devido ao ressecamento de mucosas;
Sangramento pelo nariz;
Ressecamento da pele;
Irritação dos olhos;
Eletricidade estática nas pessoas e em equipamentos eletrônicos;
Aumento do potencial de incêndios em pastagens e florestas;
CUIDADOS A SEREM TOMADOS Entre 20 e 30% – Estado de Atenção 
Evitar exercícios físicos ao ar livre entre 11 e 15 horas;
Umidificar o ambiente através de vaporizadores, toalhas molhadas, recipientes com água, molhamento de jardins etc;
Sempre que possível permanecer em locais protegidos do sol, em áreas vegetadas;
Consumir água à vontade;
Entre 12 e 20% – Estado de Alerta
Observar as recomendações do estado de atenção;
Suprimir exercícios físicos e trabalhos ao ar livre entre 10 e 16 horas;
Evitar aglomerações em ambientes fechados;
Usar soro fisiológico para olhos e narinas;
Fonte: Edenevaldo Alves

Sertão pernambucano terá mais juízes a partir de 2017

                              tjpe

Os 46 novos juízes substitutos do Poder Judiciário de Pernambuco foram designados às comarcas onde passarão a atuar a partir de 2017. A escolha foi feita por cada um dos magistrados e respeitou a ordem de classificação do concurso. A ata da reunião, homologada durante encontro realizado no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no Recife, na última segunda-feira (5), em 5 de dezembro, está disponível na edição 222/2016 do Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta terça-feira (6).
Os magistrados foram designados paras as seguintes comarcas e unidades vinculadas às circunscrições judiciárias: Altinho, Cabrobó, Petrolândia, São Bento do Uma, Brejo da Madre de Deus, Lagoa do Ouro, Iati, Macaparana, Palmeirina, Itapissuma, Afrânio, Santa Maria do Cambucá, Tracunhaém, Rio Formoso, Exu, Betânia, Buíque, Tabira, Ipubi Itaíba, Belém do São Francisco, Trindade, Santa Maria da Boa Vista, Serrita, Toritama, Custódia, Bodocó, Ibimirim, Orocó, São José do Belmonte, Mirandiba, Tacaratu, Lajedo, Inajá, Floresta, Araripina, Arcoverde, Ouricuri, São José do Egito, Serra Talhada e Sertânia. Vinte e seis juízes iniciarão as atividades em janeiro de 2017; outros 20, a partir de março.
Durante a reunião, o desembargador-presidente Leopoldo Raposo lembrou o início de carreira na magistratura e falou sobre a importância de o juiz ser um bom gestor e saber desenvolver um trabalho em equipe. “É fundamental o bom atendimento às partes e aos advogados. Desejo muito sucesso ao longo da vida profissional dos novos magistrados no Judiciário do Estado”, declarou.
Fonte: Carlos Britto

Michel Temer é escolhido o brasileiro do ano por revista

                            

A Revista IstoÉ realizou nesta terça-feira (06) mais uma edição do prêmio “Brasileiros do Ano”, que lembrou personalidades que se destacaram em 2016. O grande vencedor da noite foi o presidente Michel Temer, que foi eleito o “Brasileiro do Ano de 2016”. Além dele, também foram homenageados o juiz Sérgio Moro, na categoria “Justiça”, e o prefeito eleito de São Paulo, João Dória (PSDB), na categoria “Política”.
O evento ocorreu no Citibank Hall, na Zona Sul de São Paulo, e contou com a presença de políticos como o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Foram onze homenageados nas seguintes categorias: Brasileiro do Ano, Justiça, Televisão, Esporte, Teatro, Gestão, Política, Moda, Comunicação, Música e Cultura.
Sérgio Moro foi o mais aplaudido e foi lembrado em discursos dos homenageados, como o de João Doria. Na sua fala, Moro cumprimentou o presidente Michel Temer e disse que o STF “tem feito um trabalho significativo e digno de elogios”. “(Os ministros da Corte) demonstram que o cidadão pode confiar na Justiça brasileira”, afirmou o magistrado. Temer, que fez um breve discurso, não mencionou o juiz.
Fonte: DP

Descumprir ordem judicial é crime ou golpe de Estado, diz ministro do STF

                               Rio de Janeiro - O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso na cerimônia de posse do presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz (Fernando Frazão/Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou hoje (7) à Agência Brasil que “deixar de cumprir uma decisão judicial é crime de desobediência ou golpe de Estado”. O comentário foi feito em referência ao posicionamento da Mesa Diretora do Senado, que ontem (6) decidiu aguardar a decisão do plenário do STF antes de cumprir uma medida cautelar expedida na segunda-feira (5) pelo ministro Marco Aurélio Mello, na qual afastou, com efeito imediato, o senador Renan Calheiros da presidência do Congresso Nacional. Ontem, após esperar por horas no Senado, um oficial de justiça deixou o Congresso sem que Renan assinasse a notificação que o informava da decisão de Marco Aurélio.
O ministro acabou por liberar a medida cautelar para ser apreciada também por seus pares. O plenário do STF julga na tarde desta quarta-feira (7) se referenda ou revoga a liminar que afastou Renan da presidência do Senado. Barroso não participa da sessão, por ter sido declarado impedido no processo.
Voto pode ser modificado
Internamente, a expectativa é que ao menos um ministro do STF modifique voto proferido anteriormente na ação que resultou no afastamento de Renan, de modo que o senador possa permanecer na presidência do Senado e fique impedido somente de assumir a presidência da República em caso de ausência de Michel Temer.
Na ação original, o partido Rede Sustentabilidade pede ao STF que declare réus – pessoas que respondem a ação penal – como impedidos de ocupar cargos na linha de sucessão presidencial (presidente do Senado, presidente da Câmara e presidente do STF).
O julgamento definitivo sobre o assunto ficou interrompido por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli, com 6 votos a favor do impedimento e nenhum contra.
Na semana passada, Renan Calheiros se tornou réu no STF pelo crime de peculato, razão pela qual a Rede pediu seu afastamento por medida cautelar, no que foi atendido por Marco Aurélio.
Fonte: Agência Brasil

Tem promoção dos Produtos Brotinhos


MEC prorroga prazo de inscrição para vagas remanescentes do Fies

                            fies

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), prorrogou em uma semana o prazo para inscrição em vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Estudantes não graduados inscritos em vagas remanescentes em curso no qual estejam matriculados poderão se inscrever até sexta-feira (9).
Podem concorrer às vagas remanescentes os estudantes que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média geral mínima de 450 pontos e nota na redação que não seja zero. É necessário comprovar renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos.
As inscrições devem ser feitas no sistema FiesSeleção. Após a inscrição, o candidato deve concluir o processo nos dois dias úteis subsequentes, no Sistema Informatizado do Fies (SisFies). Mais informações pelo telefone 0800-616161.
R$ 400 milhões – Na última sexta-feira, 2, foi publicada no Diário Oficial a Lei n° 13.366 que regularizou uma importante mudança nas regras de financiamento do Fies. A partir de agora, as instituições de educação superior terão de arcar com a taxa administrativa de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados pelos agentes financeiros do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A nova sistemática entrou em vigor com a aprovação da Medida Provisória nº 741, de 14 de julho deste ano, consta na referida Lei (n° 13.366).
Somente este ano, a transferência do pagamento permitiu uma redução de R$ 160 milhões nos gastos do Ministério da Educação. Para os próximos anos, a economia anual prevista é de R$ 400 milhões. Os estudantes que contam com recursos do Fies não serão prejudicados, uma vez que as instituições ficam proibidas de repassar às mensalidades os custos operacionais do agente operador do financiamento — Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.
A nova legislação contém alterações na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fies. Antes, estudantes que já atendidos com recursos do Fies ou do extinto Programa de Crédito Educativo poderiam obter novo financiamento, desde que não inadimplentes. De acordo com o parágrafo 6º da nova lei, terão prioridade os estudantes que não tenham concluído a educação superior nem sido beneficiados pelo Fies ou pelo programa de crédito educativo.
Outra alteração, que já constava na medida provisória, confirmada na nova lei, refere-se à inclusão do médico militar das Forças Armadas entre os profissionais que podem abater 1% do saldo devedor do Fies a cada mês de trabalho em localidades carentes do Brasil. Esse benefício estava anteriormente restrito a professores de escolas públicas e a médicos da saúde da família.
“As alterações visam aperfeiçoar a execução do Fies e a sua operacionalização adequada, especialmente no que diz respeito ao processo seletivo adotado a partir do segundo semestre de 2015”, explica o diretor de gestão de fundos e benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, Antônio Corrêa Neto. As instituições que descumprirem a nova legislação podem ser punidas com multa, impossibilidade de aderir ao Fies por até três processos seletivos consecutivos e devolução ao fundo dos encargos educacionais cobrados indevidamente.
Fonte: Edenevaldo Alves

Audiência discutirá possibilidade de aborto para gestantes com zika

                           Arquivo/Secretaria de Saúde - PE

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados discute hoje a possibilidade de aborto nos casos de gestantes infectadas pelo zika vírus.
O deputado Flavinho (PSB-SP), que solicitou a audiência, lembra que, atualmente, há duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema: uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), apresentadas pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). Ele afirma, no entanto, que esse debate não pode ficar restrito ao Poder Judiciário – precisa ocorrer também no âmbito do Legislativo.
“Entre os mais diversos pedidos [que constam das ações], nos chama a atenção o pedido para que seja permitido o aborto de fetos nos casos em que a mãe tenha sido infectada pelo vírus da zika. Como este é um tema muito importante para a população brasileira, é primordial a realização desta audiência pública com objetivo de ouvir os mais diversos posicionamentos acerca do tema”, disse Flavinho.
Convidados
Foram convidados a procuradora da República do Ministério Público Federal-RJ, Marina Filgueira; o defensor público e presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Joaquim Neto; a presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto, Lenise Garcia; e o presidente da Associação Nacional de Cidadania pela Vida (Adira), José Miranda de Siqueira.
A audiência está marcada para as 9h30, no plenário 7.
Fonte: Camara dos Deputados