TJ anula júris que condenaram PMs pelo massacre do Carandiru

                                  Foto de arquivo de 2 de outubro de 1992 mostra multidão de parentes e curiosos na entrada da Casa de Detenção de São Paulo (Carandiru) a espera pelo final do confronto entre detentos e policiais (Foto: Heitor Hui/Estadão Conteúdo/Arquivo)

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo anulou nesta terça-feira (27) os julgamentos dos 74 policiais militares condenados em primeira instância pelo massacre do Carandiru, em que 111 presos foram assassinados. Os júris foram reanalisados a pedido dos advogados dos PMs.
A Promotoria e a defesa dos parentes dos presos mortos podem recorrer. Não houve unanimidade entre os votos. Dos três magistrados que votaram, o relator quis a absolvição de todos os PMs, enquanto os outros dois desembargadores pediram anulação dos júris já realizados, para que novos julgamentos sejam realizados.
O relator do caso, desembargador Ivan Sartori, votou para que os 74 policiais que foram condenados fossem inocentados. Ele baseou sua decisão no fato de que três agentes foram absolvidos pelos jurados na primeira instância. “Não pode o poder judiciário dar duas soluções distintas para o mesmo caso. Estas absolvições já transitaram em julgado. Queria ver se um de nós tivesse ali e fosse obrigado a aceitar um julgamento destes”, disse.
Os policiais foram julgados em cinco tribunais de júri diferentes, entre 2013 e 2014, e em todos foram condenados a penas que variaram de 48 a 624 anos de reclusão. Eles recorreram em liberdade.
Fonte: G1

Greve dos bancários já dura 23 dias, a maior desde 2004

                                 Brasília - A greve dos bancários fecha agências no país a partir desta terça-feira (Elza Fiúza/Agência Brasil)

A greve dos bancários, que entrou hoje (28) em seu 23º dia, já é a terceira mais longa desde 2004, quando a paralisação chegou a 30 dias. Em 2013, a segunda maior do período, a greve teve 24 dias. Ontem, após reunião com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), o Comando Nacional dos Bancários disse que os representantes dos bancos sinalizaram com um novo modelo de acordo, que passará a ter validade de dois anos, em vez de um, como ocorreu nos últimos anos.
“O acordo de dois anos pode ser uma boa alternativa, desde que traga ganho para os bancários”, disse Juvandia Moreira, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários. Em nota, a Fenaban disse que a negociação continuará hoje. Segundo os bancários, uma reunião está marcada para as 15h.
Os trabalhadores reivindicam reajuste de 14,78%, sendo 5% de aumento real, considerando inflação de 9,31%; participação nos lucros e resultados (PLR) de três salários acrescidos de R$ 8.317,90; piso no valor do salário mínimo do Dieese (R$ 3.940,24), e vales alimentação, refeição, e auxílio-creche no valor do salário mínimo nacional (R$ 880). Também é pedido décimo quarto salário, fim das metas abusivas e do assédio moral.
Atualmente, os bancários recebem um piso de R$ 1.976,10 (R$ 2.669,45 no caso dos funcionários que trabalham no caixa ou tesouraria). A regra básica da participação nos lucros e resultados é 90% do salário acrescido de R$ 2.021,79 e parcela adicional de 2,2% do lucro líquido dividido linearmente entre os trabalhadores, podendo chegar a até R$ 4. 043,58. O auxílio-refeição é de R$ 29,64 por dia.
A proposta dos bancos, apresentada no último dia 9, foi de um reajuste de 7% para os salários e benefícios, somado a um abono de R$ 3.300 a ser pago em até dez dias após a assinatura do acordo. O reajuste seria aplicado também no PLR.
“A proposta apresentada traduz o esforço dos bancos por uma negociação rápida e equilibrada, capaz de atender às demandas por correção salarial e outros itens da Convenção Coletiva, com um modelo ajustado à atual conjuntura econômica”, disse em nota, na noite de ontem, a Fenaban.
Um balanço feito no fim do dia de ontem pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região informa que 913 locais de trabalho, sendo dez centros administrativos e 903 agências fecharam nesta terça-feira (27) na base do sindicato, com mais de 32 mil trabalhadores aderindo à greve.
Fonte: Agência Brasil

Notas de Enem 2015 por escola saem no dia 4 de outubro, diz Inep

                                1

As notas por escola do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2015 serão divulgadas no dia 4 de outubro, segundo portaria publicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28).
De acordo com a portaria, serão divulgados os resultados para as escolas que possuam pelo menos dez participantes do Enem 2015 e tenham atingido, no mínimo, 50% de taxa de participação.
Os resultados do Enem 2015 serão definidos pelas médias das proficiências dos participantes. São considerados participantes os estudantes que:
– fizeram as quatro provas objetivas e a redação;
– tenham obtido proficiências superiores a zero em todas elas;
– tenham sido matriculados no terceiro ano do ensino médio em escolas pública e privada, de acordo com o Censo Escolar de 2016.

As notas individuais do exame foram divulgadas no dia 8 de janeiro deste ano para que os alunos pudessem disputar vagas em processos seletivos como Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e Programa Universidade para Todos (Prouni).
O Enem é obrigatório para que o candidato dispute vagas em todos os programas do governo de federal e também para a seleção da maioria das universidades federais.
Fonte: G1

Previdência pode ter gatilho para idade mínima superar 65 anos

                               1

A proposta de reforma da Previdência que o presidente Michel Temer tem em mãos prevê o aumento da idade mínima para além dos 65 anos fixados inicialmente.  O texto, elaborado pela equipe técnica do governo, propõe um gatilho que permitirá aumentar o piso da idade à medida em que também subir o tempo médio de sobrevida (a quantidade de anos de vida depois da aposentadoria).
A “calibragem” evitaria a necessidade de discutir novos projetos de reforma previdenciária acompanhando o envelhecimento da população. Caberá a Temer a decisão de deixar ou retirar esse dispositivo. Os técnicos, porém, defendem o instrumento como necessário para que os efeitos da reforma, de alto custo político, sejam de longa duração. 
O presidente já decidiu, porém, que a proposta de reforma só será enviada ao Congresso em novembro, após o segundo turno das eleições. A decisão é mais um recuo do governo que, inicialmente, encaminharia o texto ainda este mês. Em jantar oferecido ontem por Temer a ministros e líderes dos partidos da base aliada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reafirmou que a prioridade do governo é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos. A PEC chegou a ser classificada como “o Plano Real do governo Temer” por parlamentares presentes à reunião.
Mudança. A fórmula para o acionamento do gatilho da idade leva em conta mais de um cenário, mas ainda está sendo definido o intervalo que levará ao aumento. Atualmente, a expectativa de “sobrevida” para quem tem 65 anos é de 18 anos. De um ano para o outro, esse número chega a aumentar dois meses e meio.
Atualmente, no Brasil, é possível se aposentar por idade ou por tempo de contribuição. Pela regra, é possível se aposentar com 65/60 anos (homens/mulheres) se o trabalhador tiver pelo menos 15 anos de contribuição. Na aposentadoria por tempo de contribuição, não há idade mínima. A regra diz que é preciso ter 35/30 anos (homens/mulheres) de contribuição. Neste momento, o único consenso é com a relação aos 65 anos como idade mínima para homens e mulheres, com uma transição mais suave para mulheres e também para professores.
O projeto também eleva o tempo mínimo de contribuição (atualmente de 15 anos para a aposentadoria por idade) e vincula o pagamento integral do benefício a um período maior de pagamentos. Uma das hipóteses é aumentar a contribuição mínima para 25 anos, sendo que, para ter direito à aposentadoria integral, serão necessários 50 anos de contribuição. As novas regras valeriam para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos. Acima dessa idade, os trabalhadores terão de trabalhar 40% ou 50% a mais no tempo que falta para a aposentadoria integral.
Fonte: Estadão

Anvisa vê risco em liberação de remédios de alto custo

                              Anvisa vê risco em liberação de remédios de alto custo

Uma eventual liberação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do uso no País de medicamentos de alto custo sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) colocaria em risco a saúde pública e a indústria nacional, afirmou o presidente da agência, Jarbas Barbosa.
“Se aprovada a permissão, vamos voltar a situação semelhante a que existia no passado, quando não havia segurança se o que se vendia na farmácia era remédio ou pílula de farinha”, completou, numa referência ao escândalo que marcou o País em 1998. Na época, veio à tona o caso de pílulas de farinha vendidas como anticoncepcionais. Dezenas de mulheres afirmaram ter engravidado em virtude do uso do produto.
“Quem vai fazer a fiscalização? Como garantir que o remédio tem qualidade, é eficaz?”, questionou. O julgamento está previsto para esta quarta-feira, 28, no Supremo Tribunal Federal. Os ministros vão avaliar se o governo deve fornecer medicamentos de alto custo que não estejam na lista de distribuição gratuita formulada pelo governo. Será analisada ainda a possibilidade de se liberar remédios sem o registro da Anvisa. São dois pedidos distintos.
Para Barbosa, o que afeta o registro de medicamentos tem um potencial avassalador. A justificativa do pedido é de que a agência é lenta para avaliar os processos de liberação de registro de medicamentos no Brasil. Enquanto toda a análise não é realizada, argumentam defensores da liberação, o acesso a medicamentos – em muitos casos, a única esperança para pacientes em estado grave -, acaba sendo limitado.
O fim da obrigação de registro na Anvisa para medicamentos de alto custo, avalia Barbosa, provocaria uma avalanche de ações judiciais da indústria brasileira, pedindo isonomia. “Com isso, qualquer regra de fiscalização cairia por terra. A Anvisa perderia razão de ser. Mas mais importante que isso, a saúde pública estaria em risco.”
O diretor da Anvisa admite que o processo de análise de registro de remédios pode e deve ser acelerado no País. “As queixas devem ser ouvidas. Não tiro o mérito”, diz. Mas ele acrescenta que isso não pode ser feito de forma a colocar toda a saúde pública em risco.
De acordo com ele, a importação de medicamentos sem registro no Brasil em casos isolados é permitida pela Anvisa. Somente este ano, informou, 400 pedidos foram liberados. Nesse caso, no entanto, quem arca com os custos da operação é o paciente. “A importação pode ser feita. O que não é permitido é a comercialização desses medicamentos.” Para esse processo, é exigido o pedido do médico, a justificativa da necessidade da importação. “É preciso mostrar que não há alternativas, que a droga que será trazida tem resultados promissores.”
Atualmente, estão na fila aguardando registro 9 medicamentos novos, 15 biológicos. A lista de genéricos é mais extensa: 1.027. “Isso porque o mercado de genéricos é mais aquecido”, disse Barbosa. Embora reconheça que o sistema precisa melhorar, Barbosa afirma que o processo de registro de remédios tornou-se mais ágil nos últimos anos. “Não se trata de uma análise automática. Ele requer a análise de dossiês muitas vezes com 1.500, 2 mil páginas com informações sobre evidências científicas da eficácia do remédio, a garantia de que ele é produzido com qualidade, numa fábrica segura”, completa. Ele lembra que, todo cuidado não é à toa. E cita como exemplo o anti-inflamatório Vioxx. “O produto era considerado moderno, depois se descobriu que ele trazia riscos à saúde e precisou ser retirado do mercado.”
Associações de pacientes alegam que bastaria que o remédio tivesse aval de outras agências reguladoras, como a dos Estados Unidos, o FDA. “Tornar automática a aprovação é perder autonomia. Nenhum país desenvolvido faz uma concessão como essa”, disse Barbosa.
A análise de medicamentos considerados prioritários, como os que não têm tratamento disponível, é atualmente de 33 dias. O de drogas mais antigas, como genéricos, de 148 dias. “Precisamos de regras mais rápidas, mas também de mais pessoas para fazer a análise”, disse. O departamento da Anvisa para análise de genéricos, por exemplo tem 30 pessoas para atender uma média de mil pedidos de registro. “No FDA, são 300 pessoas para analisar 3 mil processos.”
Fonte: Estadão


Em 9 dias, fraude em posto bancário desviou mais de R$ 500 mil, diz polícia

                                Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), no Recife (Foto: Artur Ferraz/G1)


Em apenas nove dias, uma ação fraudulenta em uma correspondente bancária no Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, desviou mais de R$ 500 mil dos moradores do distrito de Ponte dos Carvalhos. A quantia equivale a 800 boletos que deveriam ter sido pagos no início deste mês, de acordo com a Polícia Civil.
Em depoimento, na manhã desta terça-feira (27), a dona do posto de pagamentos alegou que também foi engada. Segundo o delegado de repressão ao estelionato, Rômulo Alves, ela repassou o ponto comercial devido problemas financeiros, mas não formalizou o contrato. A nova proprietária teria usado dois dos três cofres do estabelecimento para esconder o dinheiro entregue pelos clientes.De acordo com o delegado, a dona do estabelecimento tinha a autorização para atuar como correspondente bancária do Banco do Brasil há dois anos. Em agosto deste ano, no entanto, ela resolveu anunciar a correspondente em um site de comercio virtual.
“Foi quando surgiu uma mulher, dizendo que era da Paraíba. Ela se interessou pelo negócio e queria conhecer a empresa. Inclusive, esteve no Recife três vezes. Na última, efetuou um pagamento de R$ 20 mil e apresentou uma minuta de um contrato. Nele, garantia que pagaria o restante, R$ 15 mil, em 30 dias”, afirmou o delegado.
A partir desse acordo informal, a suspeita já começou a atuar como nova proprietária. Ela teria proibido que os funcionários mantivessem qualquer vínculo com a antiga dona.
“Essa nova proprietária disse aos funcionários que estaria implantando um novo sistema. Além de operar com o Banco do Brasil, trabalharia com o Santander”, relatou o delegado. Ele disse que a mulher ainda imprimia falsos comprovantes com a logomarca do Santander. “Ela deixou apenas uma máquina do sistema antigo para não levantar suspeitar e esses dois outros caixas guardavam o valor dos pagamentos para ela”, completou.
A fraude foi praticada entre os dias  8 e 17 de setembro. Rômulo Alves ainda aguarda alguns dados da delegacia do Cabo de Santo Agostinho, que recebeu as denúncias, informando quantas pessoas foram lesadas. Na última sexta-feira (23), uma fila de denunciantes se formou na porta da delegacia.
O crime só foi descoberto na manhã da segunda-feira (19) com a chegada dos funcionários. “A correspondente estava de portas fechadas e com uma placa de ‘greve’ para despistar. Aos poucos, foram surgindo pessoas alegando que seus boletos não haviam sido pagos”, comentou o delegado.
A suspeita ainda levou os computadores, os três caixas e as câmeras do circuito interno de vigilância. “Vamos analisar as câmeras de outras lojas para tentar identificar a mulher, já que os dados que foram passados para a dona são falsos”, observou Alves. População faz fila em delegacia para denunciar suposta fraude bancária.

Fonte: G1

Soneca de mais de uma hora pode aumentar risco de diabetes, diz estudo

                                Bem Estar_sono (Foto: Erika Ricci)

Os benefícios para a saúde da sesta — soneca depois do almoço — são regularmente destacados, mas essa prática pode aumentar o risco de desenvolver diabetes, se durar mais de uma hora – adverte um estudo japonês recebido com reservas por especialistas independentes. As pessoas que fazem sestas diárias de mais de 60 minutos de duração apresentam “um risco significativamente mais alto de diabetes do tipo 2” do que os que não dormem a sesta, observaram quatro cientistas da Universidade de Tóquio, sem demonstrar, porém, uma relação de causa e efeito.
Calcula-se que esse risco suplementar seja de 45%, segundo o estudo, que foi apresentado este mês em um congresso da Associação Europeia para o Estudo da Diabetes (EASD) na Alemanha. A pesquisa ainda não foi publicada em um periódico da área revisado por seus pares.
A diabetes do tipo 2, que representa 90% dos casos da doença, corresponde à incapacidade do organismo para regular o nível de açúcar no sangue. Se não for tratada, essa hiperglicemia pode causar graves problemas de saúde, como cegueira, perda de sensibilidade dos nervos e doenças cardiovasculares.
Soneca de menos de 40 minutos não afetou saúde
De acordo com o estudo, as pessoas que dormem sestas inferiores a 40 minutos não são mais afetadas pela diabetes do que a média. A frequência aumenta progressivamente, então, até mostrar uma diferença significativa além dos 60 minutos.
Os cientistas, que compilaram 21 estudos relativos a mais de 300 milpessoas no total, não encontraram um vínculo estatístico entre a duração das sestas e o risco de obesidade.
“Esse estudo não demonstra com certeza que a sesta diurna provoca diabetes, apenas que existe uma associação entre ambas que deve ser estudada”, disse a EASD em um comunicado de imprensa anexado ao estudo.
Esses resultados devem ser considerados com precaução, porque não se pode excluir que a frequência crescente dos casos de diabetes esteja ligada a outras causas, advertiram vários especialistas que não participaram do estudo.
“Uma possibilidade é que as pessoas pouco ativas e com sobrepeso, ou obesas, sejam mais propensas a dormir sestas durante o dia. E estas pessoas também têm maior probabilidade de desenvolver uma diabetes”, observou o professor de Epidemiologia do Câncer Paul Pharoah, da Universidade de Cambridge (Reino Unido).
Também poderia haver “uma relação de causalidade invertida: uma prática da sesta durante o dia causada por uma diabetes não diagnosticada”, acrescentou.
Fonte: G1

Eleitores não podem ser presos a partir de hoje

                                1

A partir de hoje (27), eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal. A regra está prevista no Código Eleitoral, que entrou em vigor em 1965 e serve para garantir a liberdade do voto. No próximo domingo (2), mais de 144 milhões de eleitores vão às urnas para eleger vereadores e prefeitos. A regra vale até 48 horas após o encerramento do pleito.
Na prática, mandados de prisão não devem ser cumpridos pela Polícia Federal, principalmente na Operação Lava Jato, até a semana que vem, para evitar nulidades nos processos criminais. A regra foi inserida na legislação eleitoral em 1932, com o objetivo de anular a influência dos coronéis da época, que tentavam intimidar o eleitorado. Atualmente, juristas questionam a impossibilidade das prisões, mas a questão nunca foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A proibição está no Artigo 236, do Código Eleitoral, e o texto diz: “Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.”
Fonte: Agência Brasil

Governo assina acordo para manter médicos cubanos por mais 3 anos

                                 1

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Antônio Nardi, assinou, nesta segunda-feira (26), na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em Washington, Estados Unidos, o contrato que mantém, por mais três anos, a participação dos médicos cubanos no programa Mais Médicos.
No último dia 13 de setembro, o presidente Michel Temer já havia assinado a lei que prorrogou o programa Mais Médicos.
O salário dos médicos cooperados também foi ajustado nesta segunda, passando de R$ 10.570 para R$ 11.520, e valerá para todos os médicos participantes. A mudança foi publicada no Diário Oficial de União.
O Ministério da Saúde já havia informado na última semana que manteria os cubanos por enquanto, mas que pretende reduzir em 35% a sua participação no programa nos próximos três anos. A meta do governo federal é que a quantidade de médicos da ilha caribenha atuando no país passe de 11,4 mil para 7,4 mil nesse período. Em 2017, o ministério pretende preencher 2 mil vagas com profissionais brasileiros.
“É importante ressaltar que estamos comprometidos em fortalecer a atuação dos brasileiros no Mais Médicos. No entanto, enquanto houver necessidade o convênio com a Opas será mantido”, destacou Antônio Nardi.
A manutenção do projeto foi negociada com gestores dos municípios, que pediram a continuidade para que a população onde há médicos do Programa não ficasse sem atendimento.
A partir de novembro, novos profissionais serão substituídos. Em 2017, de acordo com o governo federal, novos editais para atrair mais brasileiros deverão ser lançados.
O Ministério da Saúde acertou com a Opas, no entanto, que há possibilidade de prorrogação da permanência de médicos cubanos do Programa Mais Médicos que tenham se casado ou estejam em união estável no Brasil.
Fonte: G1