quinta-feira, 24 de abril de 2014

0 Projeto de Lei de Gonzaga Patriota amplia a proibição de produto fumígeno em locais de grande circulação de pessoas

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) apresentou um Projeto de Lei nº 7444/2014 que proíbe o uso de qualquer produto fumígeno nas portarias de órgãos públicos e de escolas, nas paradas de ônibus e em locais de aglomeração de pessoas.
De acordo com o parlamentar, os malefícios dos cigarros, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, não se restringem a afetar apenas a saúde dos fumantes. As pessoas que os rodeiam são afetadas da mesma forma. Apenas o que muda é a intensidade da exposição aos agentes nocivos.
Patriota explica que o chamado “fumante passivo” é aquele indivíduo que não fuma, mas acaba respirando a fumaça dos cigarros fumados ao seu redor. Além de estar exposto a substâncias perigosas, o fumante passivo pode apresentar alergias, ataques de asma e bronquite, irritação nos olhos e nas vias respiratórias.
A fumaça respirada pelo fumante passivo é uma combinação de mais de 400 substâncias químicas, na forma de partículas e gases como o cianeto de hidrogênio, dióxido de enxofre, o monóxido de carbono, a amônia e a nicotina.
Com isso, o presente Projeto de Lei objetiva ampliar a proibição do uso das substâncias fumígenas em locais de grande circulação de pessoas, como a portaria dos órgãos públicos e das escolas e as paradas de ônibus.
O socialista afirma que “quem não fuma não é obrigado a respirar a fumaça dos outros”.
Para Gonzaga Patriota, essa alteração na Lei é fundamental para o controle de doenças que têm o tabagismo como fator de risco.

Fonte - Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

terça-feira, 22 de abril de 2014

0 Decisão de Rosa hoje define rumo de governo e oposição

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, define nesta terça-feira uma etapa decisiva da campanha eleitoral. O resultado deflagrará um inferno de críticas sobre o governo caso ela determine, em mandado de segurança, que a CPI em discussão no Senado investigue exclusivamente a Petrobras. Aí, a presidente Dilma e o ex-presidente Lula seriam empurrados para a defensiva.
No caso de outra hipótese, de a ministra entender que CPI pode alcançar também, além da Petrobras, o escândalo Alstom-Siemens, em São Paulo, e obras no porto de Suape, em Pernambuco, o quadro se inverte: explicações seriam cobradas dos presidenciáveis Aécio Neves e Eduardo Campos. O parecer da ministra titular do Supremo definirá cenário da grande batalha eleitoral que se avizinha.  

Fonte - Portal BR 247

0 A importância da acessibilidade

Grande parte da população brasileira, ou seja, mais de 20% tem dificuldade ou limitação de locomoção temporária ou permanente. O espaço urbano ou rural, tradicionalmente, não é construído, levando-se em conta as necessidades de idosos, obesos, mulheres grávidas, crianças, acidentados ou pessoas com deficiências diversas. Esses ficam assim isolados, sem ter contemplado seu direito básico de ir e vir.
 Acessibilidade é a condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com limitações físicas, motora e intelectual.
A assinatura, pelo governo federal, do Decreto 5.296/04, regulamentando as Leis n.º 10.048 – que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência – e a n.º 10.098 – que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida -, deu início a uma série de movimentações partidárias, de ONGs e de empresas para o cumprimento desta legislação.
Afinal, pelo Decreto acima, nenhum projeto de natureza arquitetônica e urbanística, de comunicação e informação, de transporte coletivo, bem como a execução, construção ou reforma de qualquer tipo de obra quando tenha destinação pública ou coletiva, terá permissão para ser realizada, se não estiver cumprindo rigorosamente a legislação de acessibilidade.
 De acordo com o censo de 2010 divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 46 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência: mental, motora, visual ou auditiva. Esse número corresponde a 24% da população total do país. Embora 95% das crianças com deficiência, com idades entre 6 e 14 anos, estejam na escola, patamar bem próximo ao verificado entre as pessoas sem nenhuma das deficiências investigadas (97%), outros indicadores, como grau de instrução e posição no mercado de trabalho, revelam uma situação menos favorável dos brasileiros que têm algum tipo de deficiência.
Além das leis citadas, existe ainda outro elemento importante para atingir a acessibilidade completa: o complemento humano, cujo comportamento deve ser trabalhado. Somente com a participação política e da sociedade civil organizada como um todo, é que teremos um país acessível.
  Modificar atitudes é muito mais difícil, por isso que Mario Quintana diz:
“Deficiente” é aquele que não consegue modificar sua vida, aceitando as imposições de outras pessoas ou da sociedade em que vive sem ter consciência de que é dono do seu destino.

Gonzaga Patriota é contador, advogado, administrador de empresas. Pós-graduado em Ciência Política; mestre em Políticas Públicas, Governo e Ciência Política. Doutorando em Direito Civil, pela Universidade Federal de Buenos Aires – Argentina. É Deputado desde 1982.

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

0 Eduardo, Dilma e Aécio empatam entre eleitores que os conhecem

De acordo com pesquisa Datafolha, considerando apenas as intenções de votos entre os eleitores que conhecem os três principais candidatos à presidência, Eduardo Campos fica com 28%, a presidente Dilma Roussef (PT) com 26% e Aécio Neves (PSDB) com 24%.
Na manhã desta segunda-feira (21), o pré-candidato do PSB ao Palácio do Planalto, Eduardo Campos, comentou o resultado em sua conta no Tiwtter. “Quando a pesquisa analisa o universo dos que conhecem todos os candidatos, o resultado é bem diferente”, comemorou. 
Sem o recorte, no universo total da pesquisa Ibope mais recente, Eduardo Campos concentra apenas 8% das intenções de voto, contra 39% para a presidente Dilma Rousseff e 16% para o tucano Aécio Neves.
Uma das perguntas dos internautas direcionada ao pré-candidato nesta manhã indagava a preferência do pernambucano em um eventual segundo turno entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o tucano Aécio Neves. “Estarei no segundo turno”, se esquivou o político.

OUTROS ASSUNTOS - Eduardo Campos também respondeu a críticas de internautas. Entre os assuntos, evitou dizer quem apoiaria em um segundo turno sem seu nome, voltou a falar sobre aborto e esclareceu que não foi à missa de Páscoa em Aparecida (SP) ontem com o intuito de fazer campanha política.
Ele respondeu que atendeu “a um gentil convite” para comparecer à missa em Aparecida e que “não houve campanha”. Aproveitou também para esclarecer que desde que deixou o governo de Pernambuco é remunerado pelo PSB como presidente do partido, “com recursos que não são do Fundo Partidário”, respondendo a críticas de internautas.
Ontem, em Aparecida, Eduardo disse aos jornalistas ser contrário ao aborto e considerar a legislação brasileira sobre a questão “adequada”. Questionado na internet sobre a forma de “reduzir a possibilidade da pessoa sentir que tem que escolher”, Campos voltou ao assunto e respondeu: “investir fortemente em políticas públicas e outras ações”.
O presidente do PSB deixou o governo de Pernambuco no dia 4, para se candidatar à presidência da República e se mudou, na última semana, para um apartamento na capital paulista. Em seu primeiro fim de semana em São Paulo, Campos usou as redes sociais para postar fotos da família em parques paulistanos no feriado, além de registros da missa em Aparecida.

Fonte - JC

0 Marina diz que governo Dilma só tem retrocesso

Marina Silva disse em entrevista a uma rede de televisão norte-americana que a presidente Dilma Rousseff não conseguiu firmar um estilo próprio à frente do Palácio do Planalto. “Infelizmente, a presidente Dilma não foi capaz de ter a própria marca de governo, a não ser a marca do retrocesso”, afirmou à CCTV America, de Washington. Marina foi à capital dos Estados Unidos participar de um evento sobre o ativista ambiental brasileiro Chico Mendes, assassinado em dezembro de 1988.
Indagada sobre um ponto positivo e outro negativo do atual governo, Marina disse que, apesar de ter sido bom para o País manter as políticas sociais da gestão do ex-presidente Lula, o governo Dilma é marcado por retrocessos.
Ela citou o baixo crescimento da economia, a inflação, dificuldades no planejamento da infraestrutura e a recente situação energética. Segundo Marina, o governo retrocedeu no que se refere à renda, à proteção das florestas e dos direitos indígenas.

Fonte - Agência Estado

0 A credibilidade da Chesf

A Companhia Hidroelétrica do Rio São Francisco (CHESF) sempre contou com o apoio e a defesa incondicional dos nordestinos. Ai de quem ousasse criticá-la. Além de seus funcionários, a grande maioria dos políticos locais, dos professores, das classes dirigentes, da mídia e da população, em geral, sairia em sua defesa.
Em várias áreas o legado da CHESF para o Nordeste é inegável. Todavia existem máculas na sua relação com as populações nativas que foram forçadas a sair de suas casas, de suas terras para dar lugar à construção dos grandes reservatórios de água de suas hidroelétricas. A justificativa era sempre em nome do “desenvolvimento”.
Muitas decisões foram tomadas em nome da maioria, mas isso, no entanto, não lhes garantiu caráter democrático. O principio majoritário se justifica como um procedimento decisório democrático quando os direitos das minorias dos atingidos (no caso, pelas barragens) têm os seus direitos preservados.
Existem temas de interesse do país, com decisões políticas tomadas, por exemplo, pelos representantes do povo no Congresso Nacional, cujos custos e impactos atingem minorias da população. Nestes casos, o principio majoritário da decisão não garante o seu caráter democrático.
A construção das barragens ao longo do Rio São Francisco expulsou populações nativas, inundando várias cidades, e se constitui exemplo de decisões antidemocráticas, pois não levaram em conta os interesses dessas populações. Para situações relacionadas à questão energética, preconiza-se a necessidade de construção de consensos, o que significa o reconhecimento dos interesses divergentes que devem ser considerados e incorporados no processo de negociação.
Questões sociais envolvendo a Chesf foram blindadas. Pouco debate ocorreu na sociedade. A companhia virou intocável, inatacável, devido a sua importância para a região. O direito das populações afetadas (minorias) não se confunde com o direito da maioria – ambos podem ser exercidos democraticamente.
Por outro lado, todo o sistema elétrico brasileiro, desde o final do século passado, tem sofrido uma ingerência político-partidária nunca antes ocorrida com tal voracidade, que é nefasta para os objetivos, o trabalho e a atuação desse setor estratégico para o país. Verifica-se que as empresas do setor viraram moeda de troca nas transações de pura politicagem. Os dirigentes dessas empresas são escolhidos dentre os apadrinhados pelos partidos da base aliada de sustentação política do governo. Depois é que se analisa se estes têm competência técnica para a função designada. Tudo, diz o governo, para manter a “governabilidade”.
Uma combinação de fatores trouxe para a CHESF uma agenda negativa, onde quedas no fornecimento de energia se tornaram recorrentes na região por falta de planejamento, de investimentos, de valorização de seus funcionários (substituídos muitas vezes pelos terceirizados). A demissão de seus quadros técnicos contribuiu para a perda reconhecida da qualidade dos serviços prestados à população. Nos últimos anos, virou rotina o não cumprimento dos contratos de projetos vitais para a segurança energética, especialmente o atraso na implantação de linhas de transmissão associadas às centrais de geração para conexão compartilhada (ICG). O que levou a própria Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a desabilitar a CHESF, impedindo que a empresa participe de leilões de linhas de transmissão. Ressalte-se que a CHESF foi à empresa que mais recebeu autos de infração (16 penalidades) nos últimos anos.
É inegável a responsabilidade das últimas administrações da CHESF pelo sentimento negativo existente na sociedade nordestina, devido ao grande desgaste da credibilidade da empresa. Responsabilizar a questão ambiental pelos atrasos nas obras, como vem sendo repetido pelos gestores, é uma ladainha que já não convence ninguém. Apenas mostra o despreparo e a falta de compromisso daqueles que dirigem esta empresa, outrora tão admirada.
O que acontece, hoje, com o grupo Eletrobrás, incluindo a CHESF, revela o mesmo “modus operandi” perverso adotado pelos governos para a privatização de outras estatais. O desgaste, a perda de credibilidade, e o sucateamento integram o roteiro que caminha a passos largos no processo de privatização de mais um patrimônio do povo brasileiro – se nada for feito para detê-lo.

Fonte - Heitor Scalambrini Costa - Professor da Universidade Federal de Pernambuco

0 Mais aula; menos folga

Para falar dos problemas da educação não se pode deixar de comentar a carga horária. 
Oficialmente, o ano letivo tem em média 180 dias de aula-ano, muito inferior ao período dos países considerados desenvolvidos. Deste número oficial de dias, ao menos uns cinquenta poderiam ser desconsiderados.
Não há aula nas duas semanas iniciais na maioria esmagadora das escolas, nas duas antes das férias de julho e quase um mês antes do fim do ano, sem contar os feriados que são emendados, como de Carnaval, Semana Santa, Tiradentes, Sete de Setembro, Quinze de Novembro, além das datas de acontecimentos locais.
Todo mundo já ouviu uma famosa frase de algum professor: “oficialmente deveria ter aula, mas vocês, alunos, decidem.” Se vierem, eu terei que dar aula. Exatamente o que os alunos queriam ouvir. Essa frase soa como música. Aqueles que se propuserem a ir para a escola tornam-se chatos e inconvenientes até para os mestres, sem falar nas ameaças e riscos.
No fim do ano, os alunos aprovados e os reprovados igualmente não sabem nada, o que culmina, lá na frente, com inúmeros bacharéis inteiramente despreparados, incapazes de escreverem corretamente um simples texto. Agora, as postagens nas redes sociais são prova inconteste disso.
Talvez a carga horária nem precise ser ampliada, apenas as aulas deveriam ser ministradas inteiramente, cumprindo-se os prazos fixados no calendário, sem emenda de feriados, sem entradas atrasadas nem saídas antecipadas e com aulas para valer do início e ao fim do ano letivo. 
As escolas precisariam ensinar, além da didática, noções básicas de cidadania, como não jogar lixo nem bituca de cigarro nas ruas, não cuspir nas vias públicas, respeito integral às regras de trânsito e tantas outras.
As escolas deveriam descobrir - e exercer - seu verdadeiro papel na sociedade. Essa indefinição torna-se ainda pior do que a falta de estímulo de professores, pais e alunos, enfim, de todos os envolvidos diretamente com a educação, que querem melhorar o nível do ensino no país, mas não sabem por onde começar.
Este texto, com pequenas atualizações, foi escrito em 1995. Como se vê, depois de passados vinte anos, o texto é atualíssimo. Espera-se que alguma melhora o desatualize daqui a mais duas décadas. 

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP  Bacharel em direito


FUMANTE, NÃO JOGUE BITUCA NO CHÃO. A RUA É DE TODOS.

quarta-feira, 16 de abril de 2014

0 Mega-Sena sorteia R$ 38 milhões nesta quarta

Na noite desta quarta-feira (16), o sorteio da Mega-Sena, que será realizado em Osasco (SP), pode premiar o vencedor com R$ 38 milhões. O último concurso, realizado no sábado (12) sorteou os números 07 - 20 - 34 - 40 - 44 - 55.
Os sorteios da Mega são realizados duas vezes por semana, às quartas e aos sábados. A aposta mínima, de 6 números, custa R$ 2 e os jogos podem ser feitos até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do País.

0 Com greve da PM, Salvador tem madrugada de saques

Os policiais militares da Bahia que estão em greve desde a noite da última terça-feira (15) preparam uma contraproposta para apresentar ao comando da Polícia Militar (PM) nesta quarta-feira (16). De acordo com o vice-presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (ASPRA), Fabio Brito, uma reunião da categoria com representantes do governo está marcada para as 16h.
Por causa da ameaça de greve, já durante a tarde, escritórios comerciais e até repartições públicas liberaram os trabalhadores para que voltassem para casa mais cedo. Faculdades cancelaram as aulas do turno da noite.
Na madrugada da terça para a quarta-feira, lojas e supermercados foram arrombados e saqueados. Os mercados Cesta do Povo do Vale, localizado no bairro do Ogunjá, e Casas Freire, no bairro de São Marcos, foram invadidos e tiveram produtos e até carrinhos de compras furtados.
A greve também afetou a circulação de ônibus em Salvador. O Sindicato dos Rodoviários, preocupado com a integridade dos trabalhadores e dos usuários de ônibus, orientou a categoria a recolher os ônibus, retornando às atividades normais na manhã desta quarta-feira. Segundo a categoria, entre 70 e 80% dos policiais militares aderiram a paralisação.

Fonte - Agência Estado

0 Aprovada reclusão de 5 a 10 anos para motorista que matar em racha no trânsito

 Caso ocorra lesão corporal grave, pena será de reclusão de 3 a 6 anos; e no caso de morte, de 5 a 10 anos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (15) penas de reclusão para o “racha” no trânsito, se disso resultar lesão corporal grave ou morte. Os deputados rejeitaram o substitutivo do Senado e mantiveram o texto da Câmara ao Projeto de Lei 2592/07, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), já aprovado em abril do ano passado. Esse texto será enviado à sanção da Presidência da República.
Segundo o texto, do relator pela Comissão de Viação e Transportes, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), a pena para a prática do racha em vias públicas sem vítimas é aumentada, de seis meses a dois anos de detenção, para seis meses a três anos.
No caso de ocorrer lesão corporal grave, haverá pena de reclusão de 3 a 6 anos; e, no caso de morte, de 5 a 10 anos. Essas situações agravantes não estão previstas atualmente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97).
Na prática do racha, esses agravantes serão aplicados mesmo se o agente não tenha desejado o resultado nem assumido o risco de produzi-lo.
 
Motorista alcoolizado
O projeto também prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos se o homicídio culposo ao volante for causado por motorista alcoolizado ou drogado. O texto do Senado excluía essas penas.
A relatora das emendas do Senado, deputado Sandra Rosado (PSB-RN), recomendou a rejeição das mudanças feitas pelos senadores. Pela liderança do governo, no entanto, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que o governo não tem acordo com as penas mais graves previstas no texto da Câmara e sim apenas com a pena de dois a quatro anos de prisão.
 
Penas administrativas
O texto aumenta em dez vezes as multas aplicáveis nos casos de “racha”, “pega”, manobras perigosas, arrancadas e competições não autorizadas. Atualmente, elas variam de uma vez a cinco vezes.
No caso de reincidência dentro de 12 meses, a multa será aplicada em dobro. O recolhimento do veículo e a suspensão do direito de dirigir continuam, como já previsto no código.
Ultrapassagens perigosas
Para a ultrapassagem na contramão em situações perigosas, como curvas, faixas de pedestre, pontes ou túneis e nas faixas duplas contínuas, a multa passa a ser de cinco vezes, com aplicação do dobro na reincidência.
Quem ultrapassar outro veículo pelo acostamento ou em interseções e passagens de nível terá multa equivalente a cinco vezes a normal, e a falta passa a ser considerada gravíssima.
No caso de ultrapassagem em pistas de duplo sentido, se o condutor forçar a passagem entre veículos, a multa será de dez vezes a atual, com aplicação em dobro na reincidência e suspensão do direito de dirigir.
Dados do Ministério da Justiça indicam que as ultrapassagens perigosas são responsáveis por 5% dos acidentes nas rodovias, mas têm a maior mortalidade, de cerca de 40%. Essas multas podem chegar a cerca de R$ 1 mil.

Exame toxicológico
Pelo texto, o exame toxicológico passa a valer como meio de verificar se o condutor conduzia o veículo sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.
Atualmente, com a Lei Seca (12.760/12), essa verificação pode ser feita com teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito, observado o direito à contraprova. A proposta pode ser conferida na íntegra neste link.

Fonte -  Agência Câmara