A “ficha limpa” e a presunção de inocência .

Não se discute que a Lei da “Ficha Limpa” foi uma resposta da sociedade brasileira aos abusivos casos de corrupção, que estão muito acima da média de qualquer país civilizado. Cerca de 40 entidades se mobilizaram e obrigaram o Congresso a dar prioridade à votação de uma lei de iniciativa popular (hipótese prevista na Constituição), cuja finalidade é banir da vida pública por oito anos políticos que tiverem condenação por órgão colegiado ou renunciaram ao mandato para escapar da cassação.

Aos olhos do brasileiro de escolaridade média, a “Ficha Limpa” foi um santo remédio. Ela foi aprovada em maio de 2010 mas não aplicada às eleições daquele ano para presidente, governador, senador e deputado porque estava em conflito com o princípio da “anterioridade eleitoral”. Por este princípio, previsto na Constituição, lei que altera o processo eleitoral só vale para a eleição seguinte se tiver sido aprovada até um ano antes da data do pleito. E a “Ficha Limpa” não cumprira este ritual.

Foi por isso que o STF, mesmo enfrentando incompreensões da sociedade, decidiu que ela não se aplicaria às eleições de 2010. Já quanto à sua constitucionalidade, uma interpretação rígida da Constituição também não deixa dúvida: ela é inconstitucional porque veda a candidatura de pessoas que tenham sido condenadas em primeira ou segunda instância por órgãos colegiados (mais de um julgador), suprimindo-lhes o direito a recurso na terceira, ferindo o princípio da “presunção de inocência”.

Tudo calmo – A Casa Militar do Governo do Estado acompanha com atenção todo e qualquer ruído que aparece nos quartéis visando a uma eventual paralisação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros nesta antevéspera de carnaval. Mas até ontem à tarde estava tudo muito calmo.

O convite – Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara Federal, vai convidar os governadores dos 27 estados para uma reunião em Brasília logo depois do carnaval. Ele quer ouvir a opinião de todos sobre o impacto financeiro na folha salarial se porventura a PEC 300 fosse aprovada.

Serra 1 – Serra deve decidir ainda este mês se será candidato ou não à prefeitura de São Paulo. A tática que ele vem utilizando é exatamente a mesma de 2006 quando renunciou à prefeitura para se candidatar a governador: tornar pública a sua decisão aos 46 minutos do 2º tempo. Mas ao ex-deputado Raul Jungmann (PPS) ele confidenciou que há 99,9% de chance de ser candidato.

Serra 2 – Serra tem muitos simpatizantes em Pernambuco que o consideram “o melhor” quadro político do PSDB depois do ex-presidente FHC: Jarbas Vasconcelos, Roberto Magalhães, Elias Gomes, Raul Henry e o próprio Jungmann, que foi seu colega de ministério. Serra já foi muito próximo de Sérgio Guerra, mas depois que o presidente do partido virou “aecista”, descartou-o.

É tarde – Gilberto Kassab (PSD), que estará sábado agora no Recife para assistir ao desfile do “Galo”, declarou sucessivas vezes que se Serra fosse candidato o apoiaria. Como o tucano lhe disse que não era, ele se sentiu liberado para apoiar Fernando Haddad (PT), indicando o vice.

Mão dupla – Eduardo Campos admite apoiar o candidato do PSDB na capital paulista, seja ele Serra ou outro qualquer, se os tucanos apoiarem Jonas Donizette (PSB) para a prefeitura de Campinas. Este município, como se sabe, deu azar em 2008: o prefeito e o vice foram cassados.

O melhor – Mineiro de nascimento, mas residindo em Olinda há mais de 30 anos, o diretor do Instituto Exatta, João Batista Matos (ex-Ibope), confessa com um sentimento de desolação: o melhor prefeito que a cidade conheceu de 1976 até hoje foi Germano Coelho, “no 1º mandato”. Germano, eleito pelo velho MDB, vai receber hoje na Câmara Municipal o titulo de cidadão.

Vapt-vupt – Durou apenas 24 horas a viagem de Eduardo Campos à Colômbia para palestrar num seminário sobre “segurança cidadã”. Foram com ele a 1ª dama, Renata, o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa (PDT), Murilo Cavalcanti e os secretários Maurício Rands e Cristina Buarque.

Ação Social – Ranilson Ramos (agricultura) acredita que Pernambuco ainda não se deu conta do “alcance social” do programa “Leite de Todos”, bancado pelos governos estadual e federal. O programa está presente em 159 dos 184 municípios e distribui diariamente 106 mil litros de leite a 106 mil famílias.

Fonte - blog do Inaldo Sampaio