Entra em vigor lei que paga auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica

 

Entrou em vigor a lei federal que garante o auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica por até seis meses. As vítimas continuam vivendo com os agressores porque não têm para onde ir ou como se manter após a separação. De acordo com o Ministério das Mulheres, apenas 134 municípios possuem abrigos especializados.

Uma das cidades que concede o auxílio é Belo Horizonte. Um programa da prefeitura proporciona uma ajuda no valor de até R$ 500. Para ter acesso é preciso que a mulher esteja cadastrada no Centro Especializado de Atendimento à Mulher, o Benvinda, que recebe cerca de 80 vítimas por mês.

O pagamento vai ser determinado pela Justiça e financiado por estados, municípios e Distrito Federal. O valor vai depender da situação de cada vítima e da cidade onde ela reside.

Segundo os especialistas, esse tipo de política pública pode ajudar a mudar o cenário de violência atual. Só em 2022, as agressões dentro de casa passaram de 245 mil. Também foram registrados mais de 1.400 feminicídios, segundo dados do fórum brasileiro de segurança pública.

"A gente está falando de política pública que efetivamente pode possibilitar que essa mulher saia dessa convivência violenta e, em última instância, prevenir que ela seja vítima de feminicídio", disse Ludmila Ribeiro, pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública.

O Ministério das Mulheres diz que há iniciativas parecidas em outros lugares, como Mato Grosso: o Ser Família Mulher oferece auxílio moradia de R$ 600 a mulheres vítimas de violência doméstica com renda de até um terço do salário mínimo. A pasta diz ainda que há iniciativas semelhantes ao auxílio-aluguel também em São Paulo, Fortaleza e Teresópolis.