Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela prisão após o trânsito em julgado da sentença, um grupo de deputados quer buscar uma alternativa para o retorno da prisão em segundo grau: alterar a competência das cortes superiores brasileiras.
O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) afirmou que vai apresentar, na próxima semana, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para transformar os recursos ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em ações rescisórias, que questionam um processo já finalizado na Justiça.
Desta forma, pela proposta, o acesso às cortes superiores ficaria restrito e a decisão em segundo grau já seria considerada como o trânsito em julgado do processo. A proposta prevê mudanças em artigos da Constituição para extinguir os recursos especiais, dirigidos ao STJ, e os recursos extraordinários, de competência do STF.
Com aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e vista com bons olhos por ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a nova proposta é tida como uma resposta do Congresso sobre a execução provisória da pena, mas também para as críticas de lentidão nos processos judiciais.
Nos bastidores, os ministros do STJ, embora reconheçam a necessidade de racionalizar o sistema recursal brasileiro, não acreditam que o STF vai limitar as atribuições e aceitar perder poder.
Fonte - Agência Brasil
Comentários
Postar um comentário
Regras básicas para Publicação de Comentário
Não será aceita as seguintes linguagens: Que
Sejam obscenos ou de linguagem erótica e grosseira,Violem direitos
autorais, Propagandas a si próprio ou a terceiros, Demonstrem
racismo violência ódio ou promovam qualquer tipo
de preconceito contra segundos e terceiros, Estimulem a violência
e ataque ao próximo, Spam, Links,
e Nicks Sociais maliciosos ou não,Sejam
falsos ou infundados ou até de má intenção, Que
não sejam pertinentes ao assunto da matéria,Criticas
sugestões, ou contato não serão postados aqui apenas em nosso
formulário de contato, Fique bem claro que os comentários aqui
postados, são de inteira responsabilidade
de seus autores, publicadores e divulgadores.