A Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (1º) dois projetos que concedem créditos adicionais. Os textos, do Poder Executivo, seguem para análise dos deputados e senadores em sessão do Congresso, já marcada para esta quarta-feira (2).
O PLN 10/2019 concede crédito especial de R$ 5,42 bilhões para investimentos da Petrobras. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a solicitação visa cumprir compromissos que não foram previstos à época da elaboração do Orçamento para 2019. O relator, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), recomendou a aprovação.
A maior parte do dinheiro, oriundo da estatal, será utilizado para a nacionalização de plataformas que estão em posse de sua subsidiária na Holanda — o processo deveria ter sido concluído em 2018, mas deve se estender até 2020. Outra parte será destinado a outros contratos relacionados à aquisição de bens pela estatal.
Já o PLN 9/2019 concede crédito especial de R$ 1,849 bilhão para operações de crédito rural no âmbito das superintendências de desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e do Norte (Sudam) e para cumprimento de decisões judiciais. O relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), recomendou a aprovação.
O líder do governo na CMO, deputado Claudio Cajado (PP-BA), disse que o crédito, oriundo do cancelamento de repasses ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), é necessário porque o Congresso derrubou vetos após a sanção da Lei 13606, de 2018, que trata do crédito rural.
— Não quer dizer que o dinheiro será usado — afirmou.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Fonte - Agência Senado
Comentários
Postar um comentário
Regras básicas para Publicação de Comentário
Não será aceita as seguintes linguagens: Que
Sejam obscenos ou de linguagem erótica e grosseira,Violem direitos
autorais, Propagandas a si próprio ou a terceiros, Demonstrem
racismo violência ódio ou promovam qualquer tipo
de preconceito contra segundos e terceiros, Estimulem a violência
e ataque ao próximo, Spam, Links,
e Nicks Sociais maliciosos ou não,Sejam
falsos ou infundados ou até de má intenção, Que
não sejam pertinentes ao assunto da matéria,Criticas
sugestões, ou contato não serão postados aqui apenas em nosso
formulário de contato, Fique bem claro que os comentários aqui
postados, são de inteira responsabilidade
de seus autores, publicadores e divulgadores.