O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta terça (17), em Primeira Discussão, uma proposta que aumenta em 4,17% o piso salarial dos professores da rede estadual de ensino. Encaminhado pelo Governo do Estado, o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 467/2019 reajusta de R$ 2.455,35 para R$ 2.557,74 o valor recebido por profissionais contratados por 200 horas-aula mensais. O PLC também sobe de R$ 1.841,56 para R$ 1.918,36, para os contratados para 150 horas por mês.
A matéria ainda precisa passar por um segundo turno de votações. Ela também deve passar por Redação Final antes de ir à sanção do governador Paulo Câmara (PSB). O reajuste tem efeito retroativo a 1° de janeiro de 2019 para os profissionais de nível médio que recebem abaixo do piso estabelecido nacionalmente, no início do ano, pela Lei Federal n° 11.738/2008.
A proposta também faz outros ajustes na carreira para quem recebe acima do piso. Neste caso, as mudanças valem a partir do mês de outubro. As disposições se estendem às aposentadorias e pensões.
A proposição atualiza o valor do auxílio educacional, que é concedido aos servidores ocupantes dos cargos públicos efetivos de analista em gestão educacional, assistente administrativo educacional e auxiliar de serviços administrativos educacionais. O valor passa de R$ 127 para R$ 175,45 mensais.
Teresa Leitão (PT), relatora do projeto na Comissão de Justiça, solicitou ao Governo do Estado uma emenda de interstício para incluir, no quadro de servidores administrativos da educação, 11 funcionários que atuam no Conservatório Pernambucano de Música.
De acordo com a parlamentar, os profissionais integram, atualmente, o plano geral de servidores. “Renovo pedido que já havia feito durante a discussão na Comissão de Justiça”, justificou.
Outras propostas
Os deputados também aprovaram, já em Redação Final, um projeto que reserva para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar 5% das unidades residenciais de programas habitacionais que receberem subvenção, benefício ou incentivo fiscal da Administração Pública estadual.
A matéria foi apresentada pela deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) e vai para sanção do governador.
Ângelo também conseguiu parecer favorável do Plenário para o PL n° 238/2019, que autoriza o Estado a utilizar veículos apreendidos em função de crimes ou infrações administrativas. Conforme a proposta, também aprovada em Redação Final, o uso dos veículos poderá ocorrer quando houver comprovado interesse público, após autorização da Justiça.
Foi aceito em Redação Final o PL n° 61/2019, proposto pelo deputado Antônio Coelho (DEM). O projeto cria mecanismos para impedir que prefeituras deixem de receber verba do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) por conta de irregularidades verificadas em gestões anteriores.
Comentários
Postar um comentário
Regras básicas para Publicação de Comentário
Não será aceita as seguintes linguagens: Que
Sejam obscenos ou de linguagem erótica e grosseira,Violem direitos
autorais, Propagandas a si próprio ou a terceiros, Demonstrem
racismo violência ódio ou promovam qualquer tipo
de preconceito contra segundos e terceiros, Estimulem a violência
e ataque ao próximo, Spam, Links,
e Nicks Sociais maliciosos ou não,Sejam
falsos ou infundados ou até de má intenção, Que
não sejam pertinentes ao assunto da matéria,Criticas
sugestões, ou contato não serão postados aqui apenas em nosso
formulário de contato, Fique bem claro que os comentários aqui
postados, são de inteira responsabilidade
de seus autores, publicadores e divulgadores.