Gilmar Mendes atendeu na noite desta quarta-feira (07), ao pedido da Rede Sustentabilidade e deu uma decisão liminar para proibir que o jornalista Glenn Greenwald, fundador e colunista do site The Intercept Brasil, seja investigado administrativa ou criminalmente pela recepção, obtenção ou transmissão das mensagens hackeadas do Telegram de Deltan Dallagnol.
Mendes defendeu a liberdade de expressão e de imprensa na decisão.
“É corolário imediato da liberdade de expressão o direito de obter, produzir e divulgar fatos e notícias por quaisquer meios. O sigilo constitucional da fonte jornalística impossibilita que o Estado utilize medidas coercivas para constranger a atuação profissional e devassar a forma de recepção e transmissão daquilo que é trazido a conhecimento público”, escreveu.
Segundo Mendes, qualquer iniciativa neste sentido poderia “configurar inequívoco ato de censura”.
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