Jair Bolsonaro pede ao STF para ser absolvido da acusação de racismo

A defesa do deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele seja absolvido da acusação de racismo, argumentando que o Ministério Público quer criminalizá-lo por expressas opiniões.

Em abril, a Procuradoria Geral da República denunciou o deputado ao STF por racismo contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e homossexuais.

Ao denunciar Bolsonaro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que ele seja condenado pelo crime, imprescritível e inafiançável, e multado em R$ 400 mil por danos morais coletivos.

Entenda

A PGR argumenta que em 2017, durante uma palestra no Clube Hebraica Rio de janeiro, Bolsonaro usou expressões de cunho discriminatório, “incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais”. A procuradora classificou a conduta como “ilícita, inaceitável e severamente reprovável”.

No evento, Bolsonaro disse que, se eleito presidente em 2018, não destinará recursos para ONGs, não demarcará “um centímetro” para reservas indígenas ou quilombolas.

E acrescentou:

“Onde tem uma terra indígena, tem uma riqueza embaixo dela. Temos que mudar isso daí. […] Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gastado com eles”.

Bolsonaro também declarou na ocasião:

“Eu tenho cinco filhos. Foram quatro homens, a quinta eu dei uma fraquejada e veio uma mulher”.

Argumentos da defesa

No pedido de absolvição enviado ao Supremo, o advogado de Bolsonaro, Antônio Pitombo, pede a rejeição da denúncia argumentando que as acusações são genéricas. A defesa pede, ainda, absolvição sumária por não haver comprovação do racismo.

Os advogados também pedem que o Supremo aplique o princípio da imunidade, segundo o qual parlamentares não podem ser punidos por opiniões. No documento, a defesa diz que o parlamentar apenas manifestou a opinião ao eleitorado dele.

“Todo o dito ali não passou da exposição de opiniões do defendente, que em momento algum convidou aqueles que assistiam à palestra a aderirem à sua visão pessoal acerca de estrangeiros e quilombolas. Mais importante: muito menos estimulou o defendente que os ouvintes de seu discurso adotassem comportamentos prejudiciais a quaisquer dos grupos aos quais fez referência. E, sem que haja esse estímulo à ação proibida por lei, se está diante de verdadeira tentativa de criminalizar opiniões”, diz o documento.

Além disso, a defesa argumenta que as declarações foram retiradas de contexto.

“Os trechos transcritos na inicial acusatória foram reproduzidos fora de contexto, o que prejudica a compreensão do conteúdo das afirmações. A própria teoria da comunicação destaca que os efeitos cognitivos das mensagens dependem dos significados que lhe são atribuídos”.

A defesa argumenta, ainda, que a acusação traz ônus ao político e que, por isso, é preciso maior cautela por parte da acusação.

“Não se pode olvidar que a mera existência de imputação penal traz ônus ao acusado, ainda mais em se tratando de representante popular, acusado de crime de tamanha gravidade, imprescritível e inafiançável. Por isso é que se exige rigor e prudência.”