A Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH), ministrou na última segunda-feira (21/05), curso gratuito de formação sobre o sistema estadual de proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas de morte – instituído pela Lei Estadual de n° 13.371/2007.
A formação, realizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da escola superior do Ministério Público (ESMP), com o apoio do Governo de Pernambuco e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), aconteceu no auditório do Ministério Público Federal/Procuradoria da República (5° Região), no Recife.
Entre os temas abordados, ganhou destaque a atuação integrada do sistema estadual de proteção à pessoa com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Governo do Estado. O evento foi direcionado a servidores do MPPE, TJPE e Polícia Civil de Pernambuco, com prioridade para os profissionais atuantes na área criminal, além de servidores da Secretaria de Justiça de Direitos Humanos e entidades de defesa dos Direitos Humanos.
“É preciso esclarecer a tamanha importância que foi para o PROVITA a promoção de um curso voltado para os legitimados ativos em encaminhar pessoas em situação de ameaça ao Sistema de Proteção à Pessoa Ameaçada do Estado de Pernambuco. Na ocasião, foi possível esclarecer como deve ser esse encaminhamento, quais requisitos são imprescindíveis, tudo isso com o objetivo de dar celeridade ao acolhimento e garantir a proteção à vida com a brevidade que uma situação dessa requer." Comentou uma das participantes da qualificação, Érika Aquino, coordenadora geral do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA).
Também participaram do curso o Gerente de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Adriano Amorim, os coordenadores do Programa Estadual de Proteção aos Defensores (as) dos Direitos Humanos (PEPDDH), do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de morte (PPCAAM), e do Núcleo de Acolhimento Provisório (NAP), Nevinha Chaves, Caco Araújo, e Ediane Izidório, respectivamente. Os coordenadores também realizaram a exposição da importância do MPPE e do poder Judiciário para os programas do sistema estadual de proteção a pessoa.
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