Estado alerta para a importância do registro civil e de nascimento

O programa Minha Certidão visa a garantia do acesso à certidão de nascimento na maternidade.

Considerado como o primeiro passo para o exercício da cidadania, a certidão de nascimento é um direito de todo cidadão brasileiro e por isso o documento é emitido gratuitamente nos cartórios. No entanto, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2017, 4,53% dos recém-nascidos não foram registrados. Neste ano, acredita-se ter passado dos 5%. Para alertar a população sobre a problemática, Pernambuco marca o dia 22 de maio como a data estadual de Mobilização para o Registro Civil e de Nascimento.

O Estado combate os números de crianças sem certidão de nascimento com o programa Minha Certidão, que visa a garantia do acesso ao registro civil de nascimento, por meio da interligação, via internet, das maternidades públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), com os Cartórios de Registro Civil do Estado, para emissão da certidão na maternidade, antes mesmo da alta hospitalar. “O programa surgiu do compromisso assumido pelo Governo do Estado na erradicação do sub-registro de nascimento. Em conjunto com diversas outras ações, programas e atividades o número de sub-registros em Pernambuco vem baixando. Em 2008, havia aproximadamente 11,13% de sub-registro. Já em 2015, esse número baixou para 3,54%, abaixo do nível de 5% tido como aceitável pela Onu (Organização das Nações Unidas). Atualmente, o programa funciona em mais de 35 maternidades e 42 cartórios”, pontua o superintendente de Políticas para Criança e Juventude, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.

O Programa, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), por meio da Secretaria Executiva de Políticas para Criança e Juventude (SEPCJ), tem instalada em cada maternidade uma Unidade Interligada de Atendimento, que utiliza como ferramenta o Sistema Estadual de Registro Civil (SERC), software desenvolvido pela Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), que permite a comunicação entre cartórios.

Em 2017, as 88 Unidades de Saúde em Funcionamento (UIs) somaram 31.679 crianças registradas. Em 2018, os número chegam a 5.518. O Minha Certidão realizou desde que foi implementado, em 2008, 253.620 registros. No Recife, os hospitais da Mulher, Agamenon Magalhães, Barão de Lucena, Imip, Português, Maternidade Professor Barros Lima, Policlínica e Maternidade Arnaldo Marques estão entre as opções. “O grande ganho é sem dúvida o acesso à documentação civil básica ainda na unidade de saúde. O Registro de nascimento é a primeira garantia de direito do cidadão e, através dele, tanto a criança quanto a família passam a ter acesso aos benefícios socioassistenciais e de saúde”, pontua o gerente de Políticas para Criança, Macdouglas de Oliveira.