Aprovada no ano passado, a Resolução 716 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi suspensa por tempo indeterminado pelo órgão nessa sexta-feira (6). A proposta tratava da implantação e operação do Programa de Inspeção Técnica Veicular (ITV), previsto para entrar em vigor em 2019 em todo Brasil.
Com o veto, não será mais obrigatória a realização de uma vistoria veicular. De acordo com a publicação no Diário Oficial da União, a suspensão se dá “considerando o interesse público que deve permear a atuação da Administração Pública” e a “necessidade de definir os requisitos para realização da Inspeção Técnica Veicular para que os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal possam apresentar os seus cronogramas de implantação”.
A vistoria foi propostas, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para evitar acidentes pela falta de manutenção nos veículos. A realização da ITV seria um pré-requisito para o licenciamento anual em cada estado.
O programa também incluía a realização da inspeção ambiental para o controle de emissão de gases poluentes e ruído, em conjunto com a veicular.
Fonte - Waldiney Passos
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