Aproveitando Dia Internacional do Consumidor, o deputado Rodrigo Novaes (PSD) usou a tribuna, nesta quinta (15), para falar de suas proposições sobre direito consumerista. Ele é autor do projeto que criará o Código Estadual de Defesa do Consumidor, o primeiro do país, que está em fase de elaboração. “A proposta visa fortalecer a condição do consumidor, dando proteção e transparência na relação de consumo”, explicou.
“Estamos com um grupo de trabalho dentro da Comissão Especial para consolidar toda a legislação produzida nesta casa desde a Constituição de 1989 até hoje sobre direito do consumidor”, explicou Novaes. O grupo é formado por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e de diversas entidades de proteção do consumidor. Até o final deste primeiro semestre, o projeto terá sua versão finalizada. “Na relação do consumo, não podemos esquecer a importância dos comerciantes e comerciários, no sentido de trazer valorização e incentivo a produção e fornecimento de serviços e mercadorias no nosso Estado”, ressaltou.
Outra proposta sobre relação de consumo foi aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. O projeto 1840/2018 obriga os planos de saúde a fornecerem, no caso de recusa de cobertura a um procedimento, a negativa por escrito ao cliente. “A pessoa não consegue comprovar hoje judicialmente porque não possui a prova de que sua demanda foi negada. Os planos de saúde terão que fornecer documento por escrito”, explica. Na próxima semana, o projeto vai ao plenário para votação. Com sua aprovação segue ao executivo.
Foto: Roberto Soares
Comentários
Postar um comentário
Regras básicas para Publicação de Comentário
Não será aceita as seguintes linguagens: Que
Sejam obscenos ou de linguagem erótica e grosseira,Violem direitos
autorais, Propagandas a si próprio ou a terceiros, Demonstrem
racismo violência ódio ou promovam qualquer tipo
de preconceito contra segundos e terceiros, Estimulem a violência
e ataque ao próximo, Spam, Links,
e Nicks Sociais maliciosos ou não,Sejam
falsos ou infundados ou até de má intenção, Que
não sejam pertinentes ao assunto da matéria,Criticas
sugestões, ou contato não serão postados aqui apenas em nosso
formulário de contato, Fique bem claro que os comentários aqui
postados, são de inteira responsabilidade
de seus autores, publicadores e divulgadores.