Termina hoje terça-feira (20), o prazo para que os empregadores paguem a segunda parcela do 13º salário aos funcionários. Devem receber o benefício os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico, além dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTE-PE) alertou para descumprimento das obrigações a explicou como denunciar atrados.
De acordo com a SRTE em Pernambuco, quem não receber alguma das parcelas no prazo deve denunciar o caso por meio do telefone 3241.9401 e do email 13salario.srtepe@mte.gov.br. Para facilitar a notificação da empresa devedora, o trabalhador precisa informar a razão social, o nome fantasia, o CNPJ ou CEI do contratante e o endereço comercial para correspondência, com o ponto de referência.
Por lei, o benefício deve ser pago em duas etapas. A primeira parcela da gratificação deveria ter sido repassada até o dia 30 de novembro. Até a manhã desta segunda-feira (19), a SRTE-PE recebeu 514 denúncias referentes a atrasos referente a problemas com a primeira parte do pagamento.
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