A data da prova do concurso público para soldado da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), agendada para o próximo domingo (29), está mantida. De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), a pasta “não foi comunicada a respeito de citação em nenhuma ação judicial sobre o concurso da PM” até esta segunda-feira (23).
Procurado pelo Blog dos Concursos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou que, de acordo com o promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital, Maxwell Vignoli, “não vai haver uma dilatação no prazo das inscrições porque as pessoas trans não eram impedidas de realizar a inscrição no certame, apenas poderiam ser desclassificadas, caso fosse detectada a transexualidade durante o exame médico”. O item 10.12 letra n referente a transtornos mentais, que excluiria pessoas trans do concurso, será removido do edital até a próxima semana.
No último dia 17 de maio, houve uma audiência realizada pela 8ª Promotoria de Justiça e Defesa da Cidadania da Capital e Promoção de Direitos Humanos do MPPE. Na ocasião, o órgão deu um prazo de 15 dias para que o Estado retirasse a proibição referente aos transexuais.
Na audiência, estavam presentes representantes da SDS, da Secretaria de Administração (SAD), da Polícia Militar, do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade (Ibrat), do Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH) e do Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBT (CMRC-LBGT).
Durante o encontro, o representante da SDS destacou que “não houve a intenção de excluir expressamente a participação de qualquer pessoa LGBT do certame e concordou com a retirada do ponto que prevê essa proibição no edital, com a publicação em até 15 dias”. Da mesma forma, garantiu que serão estudadas as formas de melhor adequar a situação dos testes físicos.
Ação
Na última quinta-feira (19), o advogado e professor Daniel Viana informou ao Blog dos Concursos que entrou com “Ação de Obrigação de Fazer” no Tribunal de Justiça (TJPE) requerendo a suspensão da prova e reabertura da inscrição. Ele alegou que os clientes dele, cujos nomes não quis revelar, não se inscreveram por acharem que seriam reprovados na etapa referente ao exame médico.
Sobre a SDS ainda não ter sido citada, o advogado informou que esse “é um processo ‘inaudita altera parte’ e que o órgão não seria citado”. Viana acredita que terá uma resposta sobre a ação na próxima quarta-feira (25). O número da Ação Judicial não foi revelado pelo advogado até o momento.
Fonte: Blog do Concurso
Comentários
Postar um comentário
Regras básicas para Publicação de Comentário
Não será aceita as seguintes linguagens: Que
Sejam obscenos ou de linguagem erótica e grosseira,Violem direitos
autorais, Propagandas a si próprio ou a terceiros, Demonstrem
racismo violência ódio ou promovam qualquer tipo
de preconceito contra segundos e terceiros, Estimulem a violência
e ataque ao próximo, Spam, Links,
e Nicks Sociais maliciosos ou não,Sejam
falsos ou infundados ou até de má intenção, Que
não sejam pertinentes ao assunto da matéria,Criticas
sugestões, ou contato não serão postados aqui apenas em nosso
formulário de contato, Fique bem claro que os comentários aqui
postados, são de inteira responsabilidade
de seus autores, publicadores e divulgadores.