O juiz federal Itagiba Catta Preta
Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu nesta quinta-feira (17), por
meio de uma decisão liminar (provisória), a posse do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva na chefia da Casa Civil.
A decisão foi tomada em ação popular movida por um advogado,
mas ainda recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A Advocacia Geral da União (AGU), que
defende o governo na Justiça, já informou que vai recorrer ainda nesta quinta
para tentar derrubar a liminar.
Lula foi empossado na pasta em uma cerimônica realizada na
manhã desta quinta no Palácio do Planalto. Com seu ingresso no primeiro
escalão, o ex-presidente volta a ter direito ao foro privilegiado.
Na mesma decisão liminar, o juiz
determinou que a presidente Dilma Rousseff seja intimada para imediato
cumprimento da decisão. Segundo Catta Preta, a posse de Lula pode representar
uma intervenção indevida na atividade policial, no Ministério Público e no
Judiciário.
“Em vista do risco de dano ao livre exercício do Poder
Judiciário, da autuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal,
defiro o pedido de liminar para sustar o ato de nomeação do sr. Luiz Inácio
Lula da Silva para o cargo de ministro de Estado da Casa Civil da Presidência
da República, ou qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro”,
escreveu o magistrado no despacho.
Catta Preta também destacou na decisão
que a situação envolvendo Lula – gravado nesta quarta-feira (16) pela Polícia
Federal (PF) em uma conversa com Dilma na qual eles tratam da entrega do termo
de posse na Casa Civil – é “complexa e grave”.
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