A Prefeita de
Floresta, no Sertão de Itaparica, Rorró Maniçoba (PSB), foi multada em R$ 7 mil
reais por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão foi tomada
pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) após julgar ilegais
contratações temporárias no município.
De acordo com o processo, a prefeitura ultrapassou
o limite de contratações, que é de 54%. Agentes de endemias e agentes
comunitários de saúde estariam atuando na função sem passar por seleção
simplificada ou processo seletivo público. Além disso, servidores afastados
teriam sido substituídos, sem a apresentação de documentos comprobatórios
justificáveis (atestados médicos e requerimento das licenças).
A decisão do
TCE-PE foi divulgada nesta semana, pouco mais de um mês após a realização da
prova de concurso público. A gestora do município terá o prazo de 15 dias para
emitir e pagar o boleto bancário no site do Tribunal de Contas. Além disso,
também deverão ser tomadas providências para a regularização do quadro de
pessoal.
O julgamento do processo
teve votação unânime para a ilegalidade das contratações, mesmo após a defesa
da prefeita Rosângela Maniçoba. A sessão ordinária aconteceu no dia 22 de
outubro deste ano e teve como relator o conselheiro Carlos Barbosa Pimentel.
Rorró deverá recorrer da decisão.
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