Orçamento do Estado de 2016 tem 649 emendas de deputados

Com o orçamento do Estado de 2016 menor 3,1% ao deste ano, a Assembleia Legislativa de Pernambuco encerrou, nesta terça-feira (03), o prazo para as emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano com duas novidades – geradas na Comissão de Finanças da Casa e incorporados ao texto original encaminhado pelo governador Paulo Câmara (PSB) – e a decisão dos deputados de concentrarem as indicações dos recursos para a saúde e o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

Até às 18 horas, 649 emendas de 48 deputados estavam registradas no Sistema Alepe, restando apenas o presidente do órgão de Finanças, Clodoaldo Magalhães (PSB), que prorrogou o prazo até às 20 horas, apresentar suas propostas. O orçamento impositivo parara as emendas individuais dos deputados foi incorporado à Constituição do Estado em 2014, por emenda do governo Eduardo Campos (PSB), está tendo sua primeira execução em 2015, mas acaba de sofrer mudanças, na Alepe, para o próximo ano.

A Casa decidiu fixar em 0,61% da arrecadação de impostos de 2016 o limite para pagar as emendas e definiu que 50% dos R$ 70,07 milhões previstos deverão, obrigatoriamente, ser indicados pelos deputados para a saúde ou educação ou metas prioritárias do Executivo, que o governo é que define. Cada um dos 49 deputados tem direito a indicar R$ 1,42 milhão em emendas.