Dilma cria regras para publicidade de produtos que afetam amamentação

A presidente Dilma Rousseff (PT) assinou nessa terça-feira (3) um decreto que assegura o aleitamento materno e regulamenta a publicidade de produtos que possam interferir na amamentação, como no caso de leites artificiais, mamadeiras e chupetas.

Com a medida, o governo busca assegurar o uso apropriado desses produtos e estabelecer orientações para a comercialização e publicidade. A medida, que é voltada para crianças de até três anos, proíbe qualquer ação promocional, como publicidade, descontos, brindes, exposições especiais no supermercado. Entre os produtos estão papinhas, leites artificiais, mamadeiras e chupetas.

Em relação ao rótulo desses produtos, o decreto proíbe que as embalagens contenham fotos, desenhos e textos que induzam o uso. As embalagens devem trazer também a idade correta para o consumo e, no caso de chupetas, mamadeiras e bicos, é preciso informar também sobre os prejuízos que o uso desses materiais pode causar ao aleitamento materno.

“O decreto que assinei visa estimular o aleitamento materno e, ao mesmo tempo, estabelece regras mais precisas para a comercialização de alimentos e produtos para as nossas crianças de até 3 anos. A amamentação e alimentação saudável desde pequenininhos resultarão em crianças com o desenvolvimento mais adequado, mais capazes de bem conduzir o nosso país no futuro. São eles, os cidadãos e as cidadãzinhas que merecem a nossa atenção e nossos cuidados”, disse a presidente.