Inmetro proíbe fabricação e comercialização de chupetas customizadas

                                      

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) proíbe, a partir de hoje (15) a fabricação, importação, distribuição e comercialização de chupetas, mamadeiras e bicos de mamadeiras customizados. A proibição faz parte da portaria nº 517, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (15).

 Segundo o encarte, fica determinado "o imediato recolhimento no mercado, pelo fornecedor responsável pela customização". A fiscalização do cumprimento das novas regras, em todo País, "fica a cargo do Inmetro e das entidades de direito público a ele vinculadas".

Mudanças

Define-se customização como a alteração de características do produto original certificado, como adesão de partes pequenas, a exemplo de cristais, pérolas, miçangas, e adereços em geral, fixados por meio de colas ou adesivos, e ainda a pintura de elementos decorativos e alteração da cor do produto.

Segundo o Inmetro, as modificações tornam o produto inseguro, em virtude da grande possibilidade de essas peças aplicadas se soltarem durante o uso e manuseio pelo bebê, podendo ocasionar grave sufocamento e engasgo que, inclusive, podem levar a óbito.

A comercialização de produtos regulamentados (customizado ou não) sem a certificação ou registro, ou seja, sem a demonstração de que o mesmo atende aos requisitos técnicos especificados, representa irregularidade, punível na forma da Lei nº 9.933/1999. 

O fornecedor de produto customizado não certificado está cometendo irregularidade passível de aplicação de penalidades, incluindo multas e apreensão dos produtos. 

Fonte:A Tribuna.