A área técnica da Câmara dos Deputados
está finalizando parecer em que recomenda ao presidente da Casa, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), que dê seguimento ao principal pedido de impeachment contra Dilma
Rousseff.
A informação apurada com aliados de Cunha diz respeito ao pedido
assinado pelos advogados Hélio Bicudo (ex-petista), Miguel Reale Júnior
(ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso) e Janaína Paschoal,
documento que é chancelado pelos principais partidos de oposição e por
movimentos de rua anti-Dilma.
Segundo a reportagem apurou, a recomendação
técnica, que é sigilosa, será entregue a Cunha ainda nesta semana. E será
sucinta: afirmará apenas que o pedido se enquadra nos requisitos da lei
1.079/50 (que trata do impeachment), no regimento interno da Câmara, e que traz
em seu escopo elementos que apontam a indícios de participação da presidente em
supostos crimes de responsabilidade.
O embasamento são decretos assinados por Dilma em 2015 que aumentaram em
R$ 800 milhões as despesas do Executivo sem autorização do Congresso, além da
reprovação das contas da petista de 2014 pelo Tribunal de Contas da União.
Pela lei, cabe ao presidente da Câmara
decidir monocraticamente se dá ou não seguimento aos pedidos de impeachment
contra a presidente da República. Ele pode ou não seguir a recomendação da área
técnica. Até agora, já mandou para o arquivo 20 pedidos de impeachment, sempre
seguindo a recomendação técnica, mas resta a análise de outros 11, entre eles o
do trio de advogados.
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