A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana um
projeto de lei que fixa uma alíquota mínima de 2% do Imposto Sobre Serviços
(ISS) para todos os municípios e estende a cobrança a sites que disponibilizam
áudio e vídeo, como Netflix, e à aplicação de tatuagens e piercings. A Casa também
deve ouvir, na CPI da Petrobras, depoimento do dono da UTC, Ricardo Pessoa. No
Senado, o plenário deve concluir a votação de texto da reforma política.
O ISS
é um imposto indireto, ou seja, que não incide diretamente sobre o cidadão, mas
sobre um serviço que é consumido pelas pessoas. O imposto é arrecadado por
governos municipais e incide sobre a prestação de serviços no município.
A proposta em tramitação na Câmara proíbe que o
imposto seja objeto de isenções, incentivos ou benefícios tributários e financeiros,
com o objetivo de acabar com a chamada guerra fiscal. Atualmente, cada
município tem uma alíquota diferente, o que acirra a disputa entre municípios
que tentam atrair empresas para se instalarem em seu território.
Em
tese, a lei atual estabelece que o imposto deve incidir sobre o serviço
prestado no local do estabelecimento ou de domicílio do prestador. No entanto,
na prática, as empresas fazem apenas o registro na cidade com alíquota mais
baixa e atuam em outros municípios.
Comentários
Postar um comentário
Regras básicas para Publicação de Comentário
Não será aceita as seguintes linguagens: Que
Sejam obscenos ou de linguagem erótica e grosseira,Violem direitos
autorais, Propagandas a si próprio ou a terceiros, Demonstrem
racismo violência ódio ou promovam qualquer tipo
de preconceito contra segundos e terceiros, Estimulem a violência
e ataque ao próximo, Spam, Links,
e Nicks Sociais maliciosos ou não,Sejam
falsos ou infundados ou até de má intenção, Que
não sejam pertinentes ao assunto da matéria,Criticas
sugestões, ou contato não serão postados aqui apenas em nosso
formulário de contato, Fique bem claro que os comentários aqui
postados, são de inteira responsabilidade
de seus autores, publicadores e divulgadores.