O relator do projeto na Câmara que altera o Estatuto
do Desarmamento ao ampliar o uso e facilitar a posse de armas de fogo entre
brasileiros a partir dos 21 anos, deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), afirmou
nesta sexta-feira (11), que espera a aprovação dele em Plenário ainda este ano.
O
projeto, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), prevê,
dentre outras facilidades, o fim da autorização obrigatória para o porte dada
por um delegado de Polícia. A concessão, descentralizada, passará a ser feita
pelas polícias civis estaduais e para isso bastará que os requisitos do porte
sejam cumpridos.
Segundo Carvalho, o relatório, que manteve na
essência o que propõe Peninha, deve ser aprovado na semana que vem pela maioria
dos integrantes da comissão especial que o analisa e depois deve seguir para o
Plenário da Câmara.
—
Basta que o presidente da Câmara [Eduardo Cunha, PMDB-RJ] o coloque na pauta de
votações, apenas isso.
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