Das 184 cidades
pernambucanas, apenas 32 destinam seu lixo para aterros sanitários com operação
regular, aponta um levantamento divulgado nesta terça-feira (15) pelo Tribunal
de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
O diagnóstico é lançado um
ano após o fim do prazo legal para extinção dos lixões em todo o País, que
terminou em agosto de 2014. Mesmo assim, 129 municípios de Pernambuco ainda
descartam o lixo sem nenhum controle, enquanto 23 utilizam “aterros
controlados”, que não atendem todos os requisitos legais. Hoje, existem apenas
nove aterros sanitários no Estado, quando o Plano Estadual de Resíduos Sólidos
prevê 54.
A boa notícia é que 57,7%
dos resíduos sólidos produzidos no Estado são depositados de maneira adequada.
Isso porque as maiores cidades do Estado, que mais produzem lixo, já utilizam
aterros sanitários. Ainda assim, 4,4 mil toneladas diárias de resíduos são
descartados de forma inadequada todos os dias em Pernambuco; o equivalente a
42,3% de todo o lixo produzido.
No final do ano passado, o
vice-presidente Michel Temer (PMDB) vetou uma Lei para ampliar o prazo de
extinção dos lixões. Com isso, o Tribunal de Contas promete intensificar a
cobrança dos gestores municipais em relação a destinação do lixo.
O item já integrava o
relatório de prestação de contas das prefeituras desde 2013 e é um dos fatores
que pode levar à rejeição das contas do prefeito, tornando-o inelegível. Além
disso, as informações do levantamento do TCE são compartilhadas com o
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e podem resultar em ações de
improbidade administrativa.
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