O plenário do Senado decidiu, na noite
desta quarta-feira (20), adiar para a próxima semana a votação da MP
665, que restringe o seguro-desemprego e muda as regras do abono
salarial.
A decisão pelo adiamento foi tomada em votação simbólica. A matéria deve ser votada na terça-feira (26).
Toda a discussão sobre a MP 665, porém, será feita ainda na noite desta quarta-feira (20).
Aprovada
com pequena margem na Câmara dos Deputados, a medida provisória é um
dos pilares do ajuste fiscal proposto pelo governo federal.
Pelo
texto da MP 665, com mudanças aprovadas na Câmara, o trabalhador terá
de comprovar mais tempo de trabalho para solicitar o seguro-desemprego.
Atualmente, o cidadão precisa ter trabalhado seis meses com carteira
assinada para ter direito ao benefício pela primeira vez.
Com
a MP, é preciso comprovar 12 salários em 18 meses no primeiro pedido e
nove salários em 12 meses no segundo. Nas demais solicitações, serão
necessários seis meses ininterruptos de trabalho antes da demissão. As
novas regras para o seguro-desemprego valem a partir da publicação da
futura lei.
Quanto
ao abono salarial, o trabalhador que recebe até dois salários mínimos
deverá ter trabalhado por três meses para ter direito ao benefício. O
texto original do Executivo exigia seis meses. Atualmente, o abono é
pago a quem tenha trabalhado por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou
não.
Outra mudança é que o abono
salarial, hoje, equivale a um salário mínimo e, pela MP, passará a ser
proporcional ao período trabalhado no ano anterior, na base de 1/12 por
mês trabalhado, tendo o valor de um salário mínimo como limite ao
benefício.
O texto aprovado na Câmara
mantém, para o pescador artesanal, o prazo atual de um ano de registro
para o trabalhador solicitar o seguro-defeso. A MP aumentava o prazo
para três anos.
Fonte - R7
Comentários
Postar um comentário
Regras básicas para Publicação de Comentário
Não será aceita as seguintes linguagens: Que
Sejam obscenos ou de linguagem erótica e grosseira,Violem direitos
autorais, Propagandas a si próprio ou a terceiros, Demonstrem
racismo violência ódio ou promovam qualquer tipo
de preconceito contra segundos e terceiros, Estimulem a violência
e ataque ao próximo, Spam, Links,
e Nicks Sociais maliciosos ou não,Sejam
falsos ou infundados ou até de má intenção, Que
não sejam pertinentes ao assunto da matéria,Criticas
sugestões, ou contato não serão postados aqui apenas em nosso
formulário de contato, Fique bem claro que os comentários aqui
postados, são de inteira responsabilidade
de seus autores, publicadores e divulgadores.