Gonzaga Patriota solicita nomeação de aprovados no concurso da PRF

Foi enviado ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, um requerimento de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), pedindo a nomeação dos concursados e excedentes do Departamento de Polícia Rodoviária Federal. Segundo Gonzaga, em 2013 o Departamento de PRF abriu mil vagas para concurso público, com pouco mais de 500 vagas excedentes. Todos foram convocados para exames médicos, psicotécnicos e outras exigências.

O socialista explicou que o edital desse concurso de 2013 apresentou uma ilegalidade na interpretação, ferindo o Decreto 6944/09. O DPRF tomou conhecimento, tendo inclusive se manifestado contrário a tal interpretação dada pela banca examinadora, mas deixou que o concurso acontecesse e prosseguisse com a inconsistência. Isso resultou na eliminação indevida de 194 candidatos, que tinham sido aprovados em todas as fases anteriores.

Patriota lembrou que em razão do grande aumento de veículos nas rodovias federais, o DPRF está solicitando autorização para realizar um novo concurso, sem ainda ter contratado os aprovados e reservas, além dos 194 também excedentes do concurso anterior. “Entendemos que o governo não pode autorizar novo concurso para o DPRF, porque ainda falta convocar parte dos aprovados e os excedentes reconhecidos por lei, inclusive, parte deles, já aptos em exames psicotécnicos e de saúde e academias”, afirmou.

Conforme a Lei Federal n° 8.112/90, reforçada pela última decisão do STF que trata da obrigatoriedade do órgão público convocar todos os classificados em concurso, enquanto houver candidato aprovado em concurso dentro do prazo de validade a administração pública não pode abrir novo certame.

Fonte - Blog do Alvinho Patriota