Justiça manda companhia aérea ceder vaga gratuita em voo para paciente de Petrolina

Um paciente de Petrolina conseguiu na Justiça Federal uma liminar que dá direito ao passe livre em voos da companhia Gol Linhas Aéreas para todo o país. O comunitário Tadeu Plínio da Silva precisa fazer um tratamento no Recife e solicitou o passe, que foi cedido pelo juiz Pablo Enrique Carneiro Baldivieso, no último dia 8 de janeiro.

“Estou muito feliz porque consegui algo que é direito meu e de todas as pessoas com deficiência”, comemorou Plínio, em entrevista ao Blog.

Para conseguir a ação, ele disse que foi necessário ter em mãos uma série de documentos comprovando suas condições financeiras e de saúde. “Tem que ter um laudo médico, tem que comprovar que você é baixa renda, ter um documento de passe livre nacional. Enfim, com esses documentos fica mais fácil conseguir o acesso a voos”, frisa Plínio.

O direito ao passe livre para pessoas com deficiência foi definido por lei em 1994, e regulamentado por decreto presidencial em 2000. O texto mais recente afirma que “as empresas de transporte interestadual de passageiros reservarão dois assentos de cada veículo, destinado a serviço convencional, para ocupação das pessoas beneficiadas“. A lei e o decreto, no entanto, não fazem referência a qual meio de transporte a regra se aplica.

Como a decisão da justiça ainda podia ser questionada pela empresa, Plínio ainda não tinha certeza se realmente iria se cumprir a determinação. Porém, no momento em que ele concedia entrevista, a Gol ligou para o mesmo e informou que ele fosse emitir sua passagem.

Fonte - Carlos Britto