Dilma veta correção de 6,5% da tabela do Imposto de Renda

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff vetou nesta terça-feira o trecho da medida provisória que corrigia em 6,5% a tabela do Imposto de Renda de pessoas físicas. Esse percentual foi aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional, mas o governo defendia um índice menor, de 4,5%. O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira.

No ano passado, o governo editou uma medida provisória com a correção de 4,5%. Mas a proposta não foi votada a tempo e caducou. Os parlamentares, então, incluíram uma correção de 6,5% na tabela na MP 656, que foi aprovada e levada à sanção presidencial.

“A proposta levaria à renúncia fiscal na ordem de R$ 7 bilhões, sem vir acompanhada da devida estimativa de impacto orçamentário-financeiro, violando o disposto no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal”, justificou o governo, no texto publicado no DO.

Se a correção de 6,5% tivesse sido aprovada, as pessoas que até R$ 1.903,98 ficariam isentas de imposto de renda. Hoje, esse limite é de R$ 1.787,77. Pessoas com rendimento acima de R$ 4.753,96 pagariam a alíquota máxima, de 27,5%.

O veto deve causar reação de centrais sindicais. Representantes dos trabalhadores também estão contrariados com as novas regras que restringem o acesso a benefícios como seguro-desemprego e pensão por porte.

Fonte - O Globo