Legislação
estabelece princípios para o fomento
do
setor e cria conselho consultivo
O
Governo de Pernambuco é o único estado do país a assegurar, por meio de lei, um
percentual mínimo de recursos a serem repassados para a cadeia produtiva do
audiovisual. A proposta do Executivo, pioneira em todo o país,
foi
sancionada pelo governador João Lyra Neto e garante incentivo à atividade, além
da criação do Conselho Consultivo do Audiovisual de Pernambuco. A Lei 15.307
representa um avanço na política pública do segmento, implantada desde 2007,
após amplo diálogo com a sociedade civil.
Uma
das novidades da lei é a criação do Conselho Consultivo do Audiovisual de
Pernambuco, que deverá ser instalado em até 60 dias, com 18 membros efetivos e
formato paritário, sendo nove membros escolhidos pela sociedade civil e nove
designados por ato do Governador do Estado. Já o regimento interno do conselho
deverá ser objeto de decreto em até 180 dias.
“A lei é resultado de um diálogo que começou em
novembro do ano passado, na casa do então governador Eduardo Campos, quando ele
convidou um grupo de cineastas para discutir o cinema pernambucano, explicou o
secretário de Cultura, Marcelo Canuto. Segundo ele, esse encontro evoluiu para uma
construção coletiva, que demonstra como a sociedade pode estar junta com o Governo,
propondo políticas públicas. Representa também o reconhecimento do governo ao
cinema e a toda sua cadeia produtiva, que há alguns anos vem se desenvolvendo e
crescendo no estado. Será um instrumento que irá consolidar a política para o
setor nos próximos anos, independentemente de gestão”, avaliou o secretário.
A Secretaria
de Cultura, junto com a Fundarpe e Casa Civil, a partir do diálogo com a
sociedade civil, formulou o projeto de lei, enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa, onde
obteve aprovação e posteriormente a sanção do governador João Lyra Neto. O
processo envolveu cineastas, cineclubistas e técnicos do audiovisual,
com representação de entidades como a Associação Brasileira de Documentaristas
e Associação de Produtores e Cineastas de Pernambuco (ABD/APECI), Federação
Pernambucana de Cineclubes (Fepec), Associação de Produtores e Cineastas do
Norte e Nordeste (APCNN) e as seções de Pernambuco do Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e
do Audiovisual (STIC-PE) e da Associação Brasileira de Cinema de
Animação (ABCA -PE).
INEDITISMO - Cineastas pernambucanos comemoraram e avaliaram a lei como
uma grande conquista da classe, junto ao Governo. “A sanção da lei representa a
sedimentação do cinema pernambucano como atividade artística e econômica.
Coloca Pernambuco numa posição inédita no Brasil”, pontuou Kléber Mendonça
Filho, realizador de filmes premiados como “Recife Frio e O Som ao Redor”. O
cineasta Cláudio Assis, autor de longas como “Amarelo Manga” e “Febre do Rato”,
também celebrou a aprovação da Lei. “É a melhor coisa que poderia ter
acontecido em Pernambuco, isso não existe em nenhum outro Estado. Pernambuco
está na frente por duas questões: uma, porque a gente luta, depois porque somos
verdadeiros”, colocou Cláudio.
FUNCULTURA – O Governo de
Pernambuco, através da Secretaria de Cultura, vem consolidando as políticas
voltadas para a produção independente pernambucana. Em dezembro de 2013, outra
conquista importante foi a garantia de um montante mínimo anual, no valor de R$
33,5 milhões, para destinação ao Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura), sendo
R$ 11,5 milhões para o setor audiovisual, e R$ 22 milhões para as demais
linguagens.
O
Funcultura beneficia toda a cadeia produtiva do audiovisual incentivando
projetos de diretores consagrados e iniciantes. Além da produção de filmes e
produtos para TV, o edital público incentiva a difusão, pesquisa e formação.
Está em curso a seleção do 7º
Edital do Programa de Fomento à Produção Audiovisual de Pernambuco – Funcultura
Independente 2013/2014. Do total de 370 propostas inscritas, 148 projetos foram
selecionados para a última fase de aprovação, que corresponde à defesa oral: seis
projetos de Pesquisa, 20 de Formação, 22 de Difusão, 38 de curta-metragem
(sendo oito na categoria Ary Severo), 25 Produtos para televisão e 37 de
Longa-metragem. As propostas das categorias Desenvolvimento de Cineclubismo e
Revelando os Pernambucos não são submetidas à fase de defesa oral.
Comentários
Postar um comentário
Regras básicas para Publicação de Comentário
Não será aceita as seguintes linguagens: Que
Sejam obscenos ou de linguagem erótica e grosseira,Violem direitos
autorais, Propagandas a si próprio ou a terceiros, Demonstrem
racismo violência ódio ou promovam qualquer tipo
de preconceito contra segundos e terceiros, Estimulem a violência
e ataque ao próximo, Spam, Links,
e Nicks Sociais maliciosos ou não,Sejam
falsos ou infundados ou até de má intenção, Que
não sejam pertinentes ao assunto da matéria,Criticas
sugestões, ou contato não serão postados aqui apenas em nosso
formulário de contato, Fique bem claro que os comentários aqui
postados, são de inteira responsabilidade
de seus autores, publicadores e divulgadores.