A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta
terça-feira (1º) a possibilidade de as distribuidoras oferecerem energia
pré-paga aos consumidores. A tarifa do pré-pagamento será igual à da
pós-paga, mas a distribuidora poderá dar descontos para incentivar os
consumidores a aderirem à novidade.
A modalidade só poderá ser colocada em prática depois que o Instituto
Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) certificar os
medidores necessários para a implantação do novo recurso. É preciso
também que os estados definam como será a tributação sobre a energia
pré-paga.
“Para ser colocado em prática, é preciso vencer as etapas. Acho que não
são condições que restringem a aplicação do pré-pagamento”, disse o
diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino. Ele estima que até o fim do ano o
pré-pagamento de energia possa ser oferecido aos consumidores.
As distribuidoras vão definir quando e em qual área vão começar a
oferecer o serviço. A adesão dos consumidores será opcional, e os custos
da instalação dos medidores deverá ser pago pelas distribuidoras. Os
créditos comprados não terão prazo validade e o retorno ao modelo
convencional poderá ser solicitado a qualquer momento, e o pedido deve
ser atendido em no máximo 30 dias.
Quem optar pelo sistema pré-pago, receberá um crédito inicial de 20
quilowatts-hora (kWh) e poderá comprar um crédito mínimo de 5 kWh.
Quando os créditos estiverem perto de acabar, o consumidor vai ser
notificado por meio de alarmes visual e sonoro no medidor, que terá que
ficar dentro da unidade consumidora, para que haja tempo hábil para
providenciar uma nova recarga.
Quando o crédito acabar, o consumidor poderá solicitar à distribuidora
um crédito de emergência de 20 kWh, que deverá ser disponibilizado em
qualquer dia da semana e horário, e será pago na próxima compra. Pela
média do consumo dos brasileiros, essa energia deve ser suficiente para
três dias de uso.
Segundo a Aneel, os principais benefícios da nova modalidade para os
consumidores são a melhoria do gerenciamento do consumo de energia e a
maior transparência em relação aos gastos diários, por meio de
informações em tempo real. Outras vantagens, segundo a agência, são a
flexibilidade na aquisição e no pagamento da energia e a eliminação da
cobrança de multas, juros de mora e taxas de religação. É esperada
também uma redução dos custos operacionais das distribuidoras, além da
diminuição da inadimplência e a melhoria do relacionamento entre
empresas e consumidores.
Fonte - Agência Brasil
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