Projeto de Lei de Gonzaga Patriota torna obrigatório o fornecimento do botão do pânico para as mulheres em situação de risco
O deputado federal Gonzaga Patriota
(PSB/PE) apresentou Projeto de Lei N.º 6.895 que dispõe sobre o
fornecimento do “botão do pânico” para as mulheres em situação de risco.
De
acordo com o Projeto, o Poder Público fornecerá às mulheres em situação
de risco de violência doméstica e familiar o equipamento eletrônico de
gravação e localização “botão do pânico”, que visa assegurar a aplicação
das medidas protetivas previstas nesta Lei.
A
conexão do dispositivo “botão do pânico” deverá ser feita por meio de
smartphones. O equipamento deverá ao ser acionado: gravar a conversa num
raio de até 5 metros; ser integrado por GPS; enviar à guarda
informações sobre a localização, identificação e histórico da vítima.
Para
receber o dispositivo de que trata esta Lei a vítima deverá ser maior
de 18 anos; estar sendo atendida por uma medida protetiva e assinar uma
autorização de responsabilidade.
Gonzaga
Patriota explica que o “botão do pânico” é um dispositivo que faz parte
de um projeto piloto lançado pelo Tribunal de Justiça do Estado do
Espírito Santo (TJ-ES) em parceria com a Prefeitura de Vitória. O
objetivo foi reduzir os altos índices de violência doméstica registrados
na capital, e foi muito bem sucedido. De todas as mulheres que
receberam o dispositivo, nenhuma sofreu agressão.
Segundo
Patriota, o ideal é que neste momento em que o Brasil debate a
violência contra a mulher, esse dispositivo conhecido como “botão do
pânico” seja realmente implantado em todo o país, fazendo uso da
tecnologia que já está há muitos anos disponível em qualquer lugar. É só
uma questão de boa vontade e de planejamento.
O
parlamentar ainda justifica que o custo será ínfimo, em relação ao
benefício que sua implantação trará. “Será possível trabalharmos na
prevenção e na antecipação dos crimes, em vez de tentarmos remediar
apenas as consequências e agirmos apenas depois de consumado o delito. O
aparelho também ajudará muitíssimo o Estado a ter um levantamento e uma
caracterização da violência contra a mulher, possibilitando que sejam
levantados dados e estatísticas confiáveis”, disse.
Fonte - Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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