Sem conseguir obter consenso no Congresso para coibir a violência
durante protestos nas ruas, a presidente Dilma Rousseff decidiu
endurecer ainda mais com os black blocs. Em especial, depois da morte do
cinegrafista Santaigo Anrade, vítima de um disparo de rojão durante
manifestação no Rio de Janeiro. A ideia, agora, é incluir no projeto de
lei a ser enviado pelo governo ao Congresso um artigo que prevê pena de
até dez anos de prisão a quem reincidir no uso de máscaras para cometer
atos de vandalismo em manifestações.
O argumento do governo é que
não vai criminalizar a utilização da máscara, mas a desobediência a um
aviso prévio, feito pela polícia. O texto final da proposta ainda não
está fechado, mas é certo que o Brasil seguirá legislações existentes em
outros países, na tentativa de conter a onda de violência nos
protestos. O uso de balas de borracha, por parte de policiais, será
permitido.
Uma equipe formada por secretários do Ministério da
Justiça estuda o Código Penal de vários países para formatar o projeto
de lei. Em média, a penalidade para quem comete atos ilícitos em
manifestações, sob o uso de máscaras, é de cinco anos. O governo ainda
não bateu o martelo sobre a duração da pena máxima a ser proposta.
No
Canadá, por exemplo, o manifestante mascarado que promove baderna pode
ser condenado a até 10 anos de reclusão. Destruir o patrimônio público,
ocupar edifícios e promover barricadas na França são crimes puníveis com
até 15 anos de cadeia. Nos EUA, 12 Estados responsabilizam
criminalmente quem participa de protestos com o rosto encoberto.
Liberdade
Depois
de idas e vindas, o governo recorre agora a um jogo de palavras para
não ser acusado de cercear a liberdade de expressão. Para evitar
polêmica, a mais nova proposta do Ministério da Justiça proíbe o uso de
máscara em manifestações, mas exclui dessa norma os “eventos culturais,
históricos e religiosos”.
Além disso, a prática somente será
tipificada como crime quando o manifestante voltar a participar de atos
com o rosto coberto, sem permitir a identificação, em menos de três
meses. Antes disso, haverá apenas uma advertência.
Juizado
O
governo avalia também a possibilidade de adotar juizados itinerantes,
como em estádios de futebol, para resolver conflitos em protestos de
rua. A proposta é que todo e qualquer mascarado seja encaminhado à
polícia, lá ficando retido até o fim da manifestação.
Nessa
primeira abordagem, o manifestante receberia um aviso da autoridade
policial. Mas o governo quer que, no caso de reincidência, ele seja
punido com reclusão. Em conversas reservadas, auxiliares da presidente
Dilma dizem que a coerção é muito importante e tem “efeito educativo”
sobre a sociedade.
As penas por dano ao patrimônio público, lesão
corporal e homicídios em manifestações serão aumentadas. Na semana
passada, um cinegrafista da TV Bandeirantes morreu após ser atingido por
um rojão, num protesto do Rio.
O Ministério da Justiça pretende
enviar o projeto de lei, em regime de urgência, ainda nesta semana para o
Congresso. A proposta deve ser anexada a outras similares que tramitam
na Câmara dos Deputados.
Fonte - Estado de Minas
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