A meta do governo estadual é reduzir ainda mais este percentual neste ano foto: Alcione Ferreira/DP/D.A Press
Em um ano em que o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB),
deve sair candidato à Presidência da República contra a ex-aliada Dilma
Rousseff (PT), o estado entra no seleto grupo de 11 das 27 unidades da
Federação que gastam menos que arrecadam com a folha de salários. O
comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com as despesas de
pessoal fechou 2013 abaixo do limite prudencial de 45% exigido pela Lei
de Responsabilidade Fiscal (LFR). A meta do governo estadual é reduzir
ainda mais este percentual neste ano. O total dos gastos com o
funcionalismo público foi de R$ 7,7 bilhões em 2013 e deverá atingir a
soma de R$ 8,3 bilhões este ano.
A queda do Produto Interno Bruto
(PIB) e o desaquecimento da economia brasileira têm sido os principais
motes de Eduardo contra o governo petista. E a boa performance das
contas do estado, apresentadas ontem pelo secretário de Administração,
Décio Padilha, chega a ser um trunfo para o presidenciável socialista.
Segundo Padilha, o resultado foi conquistado com algumas medidas de
otimização das despesas com pessoal. Ele cita o recenseamento dos
servidores, o uso da tecnologia da informação para o controle da folha,
além das auditorias que evitaram pagamentos irregulares. Ele citou
também a redução de 3,9 mil funcionários temporários. Resultado: a
economia de R$ 194 milhões nas despesas com pessoal em 2013. Do lado do
custeio da máquina houve o corte de R$ 420 milhões.
A pouco mais
de 40 dias do prazo da desincompatibilização do governador Eduardo
Campos para disputar a Presidência da República, Padilha garante que
Pernambuco fechará o ano de 2014 com as contas ajustadas. Segundo o
secretário de Administração, das 29 categorias profissionais, apenas
sete estão em processo de negociação salarial. As demais fecharam
acordos em 2013. “A nossa previsão é aumentar 7,6% as despesas com
pessoal este ano, mas vamos bater a meta de reduzir o comprometimento de
pessoal para 44,5%”.
Padilha se queixou da queda de receitas do
estado em 2012 e 2013. Citou a redução da arrecadação do ICMS (principal
fonte de receitas dos estados) provocada pela desaceleração da economia
com a revisão para baixo do PIB. De acordo com o secretário, a
desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializadods (IPI) do setor
de veículos e da linha branca para estimular o consumo também provocou
perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a
segunda maior fonte de receitas.
Saiba mais
Números das contas públicas do estado
Gastos com pessoal em valores nominais
2012 R$ 7.05 bilhões
2013 R$ 7.7 bilhões
Meta para 2014 R$ 8.3 bilhões
Despesas com pessoal
2012 45,2% da RCL*
2013 44,9% da RCL
Meta para 2014 44,5 % RCL
Limite prudencial Abaixo de 45% (Lei de Responsabilidade Fiscal)
* (Receita Corrente Líquida)
Comprometimento da folha de pessoal com cargos comissionados
2007 1.9%
2013 1.1%
Meta para 2014 0.9%
Arrecadação do ICMS (crescimento em relação ao ano anterior)
2012 7,6%
2013 10,3%
Repasse do Fundo de Participação dos Estados - FPE pelo governo federal (crescimento em relação ao ano anterior)
2012 3,1%
2013 7,6%
Investimentos
2013 R$ 3,7 bilhões
2014 R$ 4.0 bilhões (Lei Orçamentária Anual - LOA)
Fonte - Rosa Falcão
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