Deputado Gonzaga Patriota faz requerimento solicitando informações sobre sinalização e fiscalização eletrônica em rodovias brasileiras
O deputado federal Gonzaga Patriota
enviou requerimento ao ministro de Estado dos Transportes, César Borges,
solicitando informações detalhadas sobre a sinalização e fiscalização
eletrônica em rodovias brasileiras.
De
acordo com Patriota foram instalados em muitas, senão em todas as
rodovias brasileiras, equipamentos chamados de fiscalização eletrônica,
muitos dos quais, apenas caixas pretas, sem qualquer dispositivo
de sinalização eletrônica, ferindo frontalmente o CTB – Código de
Trânsito Brasileiro e as Resoluções do CONTRAN – Conselho Nacional de
Trânsito que disciplinam essa matéria de fiscalização eletrônica, com a existência de exposição de sinais claros aos usuários das faixas que expõem tais fiscalizações.
O
deputado citou como exemplo as caixas pretas que foram instaladas nas
rodovias BRs 407 e 428, no município de Petrolina – PE, com velocidade
de 40 km/h, que não apresentam qualquer sinal eletrônico, de acordo com o
que determina a legislação que disciplina essa matéria.
No
requerimento, Gonzaga Patriota fez alguns questionamentos, tais como:
quais os critérios para instalação de sinalização eletrônica em rodovias
brasileiras? Quantos equipamentos de sinalização eletrônica foram
instalados em rodovias brasileiras? Esses equipamentos eletrônicos
preenchem todas as exigências e requisitos para tal? Quais? Qual ou
quais as empresas contratadas para esse serviço de fiscalização
eletrônica e, os critérios da seleção? Qual ou quais as campanhas de
educação de trânsito que foram feitas pelo Ministério dos Transportes,
antes de instalar esses equipamentos eletrônicos? E, por fim, qual o
destino dos recursos da arrecadação dessas multas decorrentes da
sinalização eletrônica nas rodovias federais?
Assessoria de Comunicação - Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)
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