'Tráfico é crime que mais prende, e isso é lamentável', diz novo secretário.

 Maximiano é o novo secretário nacional de Políticas
sobre Drogas (Foto: Defensoria Pública de SP)

O defensor público de São Paulo Vitore André Zílio Maximiano, novo titular da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça, defendeu na terça-feira (23), em entrevista exclusiva ao G1, que a Justiça faça a sua parte e siga a Lei das Drogas, de 2006, que criou a figura do traficante privilegiado, determinando a redução da pena a pequenos traficantes.

"A lei em vigor sobre o tráfico já traz a figura do traficante privilegiado e reconhece que há um beneficio para quem é réu primário, tem bons antecedentes e não se dedica a atividades criminosas nem a organização criminosa. Esse benefício deve ser observado. É necessário que seja aplicado pela Justiça. Não é nada de novo", afirmou.

Acostumado a trabalhar com casos de pequenos traficantes e dependentes químicos que cometem crimes para manter o vício e são levados para trás das grades, Maximiano assume a pasta preocupado com o alto número de prisões por tráfico no país, que representam, segundo ele, 30% do sistema penitenciário atualmente. "O envolvimento com o tráfico é o crime que mais leva ao encarceramento no país. E isso é lamentável", disse.

O trecho sobre a redução da pena consta no parágrafo 4 do artigo 33 da Lei 11.343, assinada em agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É a mesma legislação que determina que o usuário em posse de drogas não deve mais ser preso, mas submetido a penas alternativas.

Escolhido pelo ministro José Eduardo Cardozo no último dia 17 de abril para assumir o posto, Maximiano, de 42 anos, atuava até então como 2º subdefensor público-geral do Estado de São Paulo. Suas metas na Senad serão "criar uma rede de prevenção e tratamento [a dependentes químicos] onde ela não existe e ampliar onde ela existe" e buscar "alternativas" para reduzir o número de prisões.

"O Brasil nunca prendeu tanto por tráfico. Temos hoje 140 mil presos por tráfico de drogas no país. Até 2006, o número de presos por tráfico representava 10% do total. Hoje, são 30%. O fato é: o aumento é tão grande que nos obriga a pensar em alternativas, porque o custo social é grande. Esta constatação nos exige análise. Sem afirmar que a saída é esta ou aquela. Por hora, precisamos é enfrentar a realidade e pensar em alternativas", completou Vitore Maximiano.

O novo secretário defendeu que haja uma "distinção entre o tráfico vinculado a organizações criminosas e o pequeno traficante", alegando que até mesmo Supremo Tribunal Federal "já admitiu penas alternativas por tráfico" em uma decisão em 2010.