Os contribuintes pessoas físicas terão que esperar até junho para
saber se caíram na malha fina da Receita Federal, informou o
subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Marcos Cândido. O
prazo para entregar dos documentos termina na terça-feira (30) e, após o
processamento, o extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa
Física 2013 passará a ser disponibilizado no Centro Virtual de
Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), onde se encontram outras
informações relativas ao Imposto de Renda. Quem enviou as informações e
identificou algum erro não precisa esperar o extrato. O ideal, informou a
Receita, é enviar uma declaração retificadora.
“Normalmente, a partir de junho, a Receita Federal libera o extrato da
declaração do contribuinte. É possível para o contribuinte ver se está
tudo bem ou se caiu em malha por um determinado parâmetro. A melhor
maneira de resolver o problema é acessar o e-CAC e, se entender que é um
erro efetivo, corrigi-lo”, explicou. Em 2012, aproximadamente 570 mil
contribuintes pessoas físicas caíram na malha fina.
Para utilizar o e-CAC é necessário usar o código de acesso gerado na
própria página da Receita ou o certificado digital emitido por
autoridade habilitada. Para gerar o código, o contribuinte precisará
informar o número do recibo de entrega das declarações de Imposto de
Renda dos dois últimos exercícios. Caso encontre algum erro, a
autorregularização poderá também ser feita por meio do e-CAC.
Neste ano, o Fisco espera receber mais de 26 milhões de declarações,
ante 25.244.122 do ano passado. O programa gerador está disponível na
página da Receita Federal desde 25 de fevereiro. Para transmitir a
declaração, é preciso instalar também o Receitanet, que pode ser baixado
no mesmo endereço.
As declarações podem ser enviadas por meio da internet ou entregues em
disquetes nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil
localizadas no país, no horário de funcionamento das agências. O
programa de computador gerador da declaração está disponível na página
da Receita Federal desde 25 de fevereiro. Para transmitir a declaração, é
preciso instalar também o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo
endereço.
Neste ano, pela primeira vez, será possível enviar também as informações
por meio tablets e smartphones que tenham os sistemas operacionais
Android (Google) e iOS (Apple). Mas não são todos os casos. De acordo
com a Receita, não podem usar esses aplicativos, por exemplo, os
contribuintes que receberam rendimentos de pessoa física, os que estejam
obrigados a declarar dívidas e ônus reais, os que auferiram ganho de
capital, os que tenham recebido determinados tipos de rendimentos
isentos ou com tributação exclusiva. A relação completa dos casos de
impedimentos está na Instrução Normativa 1339.
A Receita publicou um passo a passo na internet com os procedimentos
para a entrega da declaração. Está disponível ainda um manual com
perguntas e respostas sobre o preenchimento do documento. As regras para
a entrega da declaração estão na Instrução Normativa 1.333.
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