Deputado Gonzaga Patriota critica veto à lei que trata do recolhimento de habilitação.

O deputado Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, lamentou o veto da presidenta Dilma Rousseff à lei que elimina a possibilidade de recolhimento, pela autoridade de trânsito, da Carteira Nacional de Habilitação do motorista que conduzir um veículo de categoria diferente daquela para a qual está habilitado.

Relator da proposta na Câmara, Gonzaga Patriota entende que não se deve recolher o documento do cidadão por dirigir veículo de outra categoria. Vetada integralmente pela presidente da República, a lei mantinha apenas multa e apreensão do veículo para esses casos. Hoje, a carteira de habilitação é recolhida e enviada à autoridade de trânsito, a quem compete aplicar a pena.

Patriota afirmou que vai trabalhar para derrubar o veto da presidente da República quando ele for apreciado pelo Congresso.

“Existem aí milhares de vetos a serem analisados agora, acredito, em fevereiro. Vamos tentar incluir esse aí, submeter à apreciação dos membros do Congresso Nacional e saber se mantém ou se deixa o veto como está nesse projeto. Eu vou tentar derrubar o veto. Se não puder, a gente está no Parlamento exatamente para democraticamente discutir as matérias.”

Na mensagem de veto publicada no Diário Oficial da União, a presidente da República citou manifestações dos ministérios da Justiça e das Cidades em favor do veto. A presidente alega que a alteração significa um “afrouxamento das regras de trânsito vigentes, em contrariedade ao interesse público”.

Com informações da Agência Câmara

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)