Todo paciente diagnosticado com algum tipo de câncer tem alguns
direitos garantidos pela nossa legislação, como sacar o saldo do FGTS e
comprar veículos adaptados com isenção de IPI, ICMS e IPVA - quem mora
em São Paulo, fica liberado do rodízio. Mas, infelizmente, nem todos
ainda sabem disso - ou emperram em dificuldades burocráticas (falta de
documentos, funcionários mal informados etc). Num momento em que o
paciente já precisa lidar com tantas informações e sentimentos, não é
fácil precisar ainda vasculhar legislações.
Pesquisando sobre o tema para ajudar a orientar uma amiga que enfrenta o problema na família, e que está sem cabeça para ir atrás disso, achei interessante compartilhar as informações que encontrei aqui. Podem ser um atalho para ajudar outras pessoas.
Além do FGTS e do desconto para comprar o carro adaptado, o paciente com câncer tem direito a sacar o PIS/PASEP e à isenção do imposto de renda. Em boa parte dos municípios e Estados, ele também tem direito a transporte público gratuito.
Mulheres com câncer de mama que tiveram de fazer mastectomia têm direito à reconstrução - apesar de as pacientes do SUS em muitos lugares ainda sofrerem com a demora para ela ser feita.
Pacientes com processos correndo na Justiça também têm direito a atendimento judiciário prioritário. E, quem sofreu sequelas que caracterizam incapacidade de trabalhar, pode quitar o financiamento imobiliário - além de pedir a aposentadoria por invalidez.
Existem pelo menos três boas cartilhas/guias que orientam na hora de conhecer e exigir esses direitos:
- Cartilha do Instituto Nacional do Câncer: é possível fazer download. Eles explicam os documentos necessários para cada direito e onde eles devem ser entregues (com endereços e telefones)
- Cartilha do Hospital A.C.Camargo: é bastante completa e mais detalhada que a do Inca.
Tem um capítulo específico para cada assunto. Os textos são claros e fáceis de entender.
- Serviço do Instituto Oncoguia: além de listar os direitos, também orienta pacientes e familiares, com apoio jurídico. Eles listam as leis onde cada direito foi estabelecido, as maneiras de obtê-los, as dúvidas mais frequentes e ainda listam uma série de canais para reclamação (Ministério Público, Conselhos de Saúde, ANS, Anvisa e algumas organizações não-governamentais).
Pesquisando sobre o tema para ajudar a orientar uma amiga que enfrenta o problema na família, e que está sem cabeça para ir atrás disso, achei interessante compartilhar as informações que encontrei aqui. Podem ser um atalho para ajudar outras pessoas.
Além do FGTS e do desconto para comprar o carro adaptado, o paciente com câncer tem direito a sacar o PIS/PASEP e à isenção do imposto de renda. Em boa parte dos municípios e Estados, ele também tem direito a transporte público gratuito.
Mulheres com câncer de mama que tiveram de fazer mastectomia têm direito à reconstrução - apesar de as pacientes do SUS em muitos lugares ainda sofrerem com a demora para ela ser feita.
Pacientes com processos correndo na Justiça também têm direito a atendimento judiciário prioritário. E, quem sofreu sequelas que caracterizam incapacidade de trabalhar, pode quitar o financiamento imobiliário - além de pedir a aposentadoria por invalidez.
Existem pelo menos três boas cartilhas/guias que orientam na hora de conhecer e exigir esses direitos:
- Cartilha do Instituto Nacional do Câncer: é possível fazer download. Eles explicam os documentos necessários para cada direito e onde eles devem ser entregues (com endereços e telefones)
- Cartilha do Hospital A.C.Camargo: é bastante completa e mais detalhada que a do Inca.
Tem um capítulo específico para cada assunto. Os textos são claros e fáceis de entender.
- Serviço do Instituto Oncoguia: além de listar os direitos, também orienta pacientes e familiares, com apoio jurídico. Eles listam as leis onde cada direito foi estabelecido, as maneiras de obtê-los, as dúvidas mais frequentes e ainda listam uma série de canais para reclamação (Ministério Público, Conselhos de Saúde, ANS, Anvisa e algumas organizações não-governamentais).
Comentários
Postar um comentário
Regras básicas para Publicação de Comentário
Não será aceita as seguintes linguagens: Que
Sejam obscenos ou de linguagem erótica e grosseira,Violem direitos
autorais, Propagandas a si próprio ou a terceiros, Demonstrem
racismo violência ódio ou promovam qualquer tipo
de preconceito contra segundos e terceiros, Estimulem a violência
e ataque ao próximo, Spam, Links,
e Nicks Sociais maliciosos ou não,Sejam
falsos ou infundados ou até de má intenção, Que
não sejam pertinentes ao assunto da matéria,Criticas
sugestões, ou contato não serão postados aqui apenas em nosso
formulário de contato, Fique bem claro que os comentários aqui
postados, são de inteira responsabilidade
de seus autores, publicadores e divulgadores.