O líder do PV na Câmara, deputado Sarney Filho (MA), apresentou uma
questão de ordem nesta segunda-feira pedindo que seja escolhido um novo
relator para o Código Florestal no lugar do deputado Paulo Piau
(PMDB-MG), com base em artigo do Regimento Interno da Casa, onde tramita
o projeto que pode ser votado na terça-feira.
Segundo Sarney, Piau é autor de um dos projeto apensados ao parecer aprovado pela Câmara em maio do ano passado, redigido pelo então deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). As regras da Casa proíbem que o autor de um projeto, mesmo que anexado a outro, possa relatar a matéria.
"Ora, o artigo 43 do Regimento Interno é taxativo quanto ao impedimento de deputado autor de projeto ser relator da matéria", disse Sarney, ao apresentar a questão de ordem no plenário, pedindo também a nulidade do relatório de Piau.
"Não se afirma, com isso, que o referido deputado não tem a isenção para relatar tal matéria ou outras matérias a ela correlatas ou apensadas. O que está aqui em foco não é a pessoa do deputado Paulo Piau, mas a garantia de total respeito aos princípios jurídicos que regem a atividade de formulação das leis no país. Ele não pode relatar qualquer texto em exame no âmbito do processo do qual seja autor de uma das proposições", afirmou.
Sarney afirmou ainda que se a questão de ordem não for atendida, ele irá recorrer à Justiça.
A atualização das leis ambientais do país é fruto de discussão há mais de dez anos e divide aqueles que demandam uma legislação mais rígida e os ligados ao setor agropecuário.
O texto já passou por alterações na Câmara, foi enviado ao Senado, e retornou aos deputados, que podem chancelar ou rejeitar as mudanças promovidas por senadores.
O ponto mais polêmico diz respeito à regularização das áreas de proteção que já foram desmatadas.
De um lado, os chamados ruralistas argumentam que não se pode prejudicar a produção agropecuária do país, principalmente nas pequenas propriedades, obrigando o reflorestamento ou multando os produtores rurais.
De outro, ambientalistas argumentam que o país tem posição de destaque internacional por suas riquezas naturais e não pode permitir um modelo de leis que signifique perdão ou incentivo a desmatamentos.
O parecer de Piau, considerado "desastrado" por Sarney, retira a exigência de faixas de vegetação a serem recuperadas nas margens dos rios. Deixa para os Executivos federal e estaduais a responsabilidade de definir reflorestamento nessas áreas.
Segundo Sarney, Piau é autor de um dos projeto apensados ao parecer aprovado pela Câmara em maio do ano passado, redigido pelo então deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). As regras da Casa proíbem que o autor de um projeto, mesmo que anexado a outro, possa relatar a matéria.
"Ora, o artigo 43 do Regimento Interno é taxativo quanto ao impedimento de deputado autor de projeto ser relator da matéria", disse Sarney, ao apresentar a questão de ordem no plenário, pedindo também a nulidade do relatório de Piau.
"Não se afirma, com isso, que o referido deputado não tem a isenção para relatar tal matéria ou outras matérias a ela correlatas ou apensadas. O que está aqui em foco não é a pessoa do deputado Paulo Piau, mas a garantia de total respeito aos princípios jurídicos que regem a atividade de formulação das leis no país. Ele não pode relatar qualquer texto em exame no âmbito do processo do qual seja autor de uma das proposições", afirmou.
Sarney afirmou ainda que se a questão de ordem não for atendida, ele irá recorrer à Justiça.
A atualização das leis ambientais do país é fruto de discussão há mais de dez anos e divide aqueles que demandam uma legislação mais rígida e os ligados ao setor agropecuário.
O texto já passou por alterações na Câmara, foi enviado ao Senado, e retornou aos deputados, que podem chancelar ou rejeitar as mudanças promovidas por senadores.
O ponto mais polêmico diz respeito à regularização das áreas de proteção que já foram desmatadas.
De um lado, os chamados ruralistas argumentam que não se pode prejudicar a produção agropecuária do país, principalmente nas pequenas propriedades, obrigando o reflorestamento ou multando os produtores rurais.
De outro, ambientalistas argumentam que o país tem posição de destaque internacional por suas riquezas naturais e não pode permitir um modelo de leis que signifique perdão ou incentivo a desmatamentos.
O parecer de Piau, considerado "desastrado" por Sarney, retira a exigência de faixas de vegetação a serem recuperadas nas margens dos rios. Deixa para os Executivos federal e estaduais a responsabilidade de definir reflorestamento nessas áreas.
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