Operadora TIM novamente sem poder vender chips no Ceará

O Diário Oficial da União publicou ontem a decisão do desembargador federal Francisco Cavalcanti, integrante do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, que determina à operadora de telefonia TIM a suspensão provisória da venda dos seus serviços no Ceará. A medida passa a vigorar a partir de hoje, quando também começa a contar o prazo de defesa para a concessionária.

Dessa forma, a TIM fica proibida de comercializar ou habilitar novas linhas e de realizar portabilidade no Estado, até que comprove a instalação e funcionamento dos equipamentos necessários para atender às demandas de acesso dos consumidores.

Fiscalização

Para fazer valer a ordem judicial, caberá à Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado a fiscalização. Caso ocorra a não observância da decisão, a Comissão deverá comunicar o fato ao desembargador, para que o mesmo tome as medidas cabíveis. O valor estipulado da multa, em caso de desobediência, é de R$ 10 mil por dia.

Na verdade, a decisão do desembargador federal Francisco Cavalcanti, havia sido publicada no último dia 19 de dezembro, em resposta a um agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Assembleia, devido à determinação do juiz da 7ª Vara da Seção Judiciária do Ceará que excluiu a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de responsabilidade na Ação Civil Pública contra a operadora e a autarquia. Entretanto, como o TRF5 estava em recesso, a TIM não havia sido notificada, para que a medida passasse a ser cumprida, o que ocorreu ontem.

Segundo a coordenadora do Procon Assembleia, Telma Valéria Pimentel Moreira, o órgão ficará atento ao cumprimento da decisão judicial e não acredita que a concessionária deixe de atender ao que foi determinado. “Soubemos que eles (TIM) também entraram com agravo de instrumento, cujo relator será o mesmo desembargador. Vamos aguardar para ver o seu despacho”, declarou a advogada.

Posicionamento

Contactada pela reportagem, a TIM, em nota, afirmou que “a partir da confirmação da decisão, a empresa observará a determinação judicial. A TIM ressalta que vem realizando investimentos consistentes para o desenvolvimento da sua rede no Ceará, visando atender às expectativas dos clientes e aprimorar cada vez mais os serviços prestados. Prova desse compromisso foi a instalação – somente em 2011 – de mais de 2,8 mil novos equipamentos de transmissão, aumentando em 40% a planta da operadora no Estado, com destaque para uma maior abrangência da cobertura 3G”. E mais: “a companhia seguirá investindo. Para o triênio 2011-2013 está programado montante de R$ 233 milhões em infraestrutura que beneficiará diretamente os usuários cearenses”.

Matéria: Da Redação Diário do Nordeste