SÃO PAULO - As bombas de combustíveis poderão emitir automaticamente o cupom fiscal de maneira integrada ao ECF (Emissor de Cupom Fiscal), com a aprovação do projeto de lei 2520/11, do ex-senador Expedido Junior, que tramita na Câmara.De acordo com a Agência Câmara, o senador acredita que o projeto reduzirá a evasão fiscal e permitiria mais agilidade na emissão dos cupons. “O consumidor não precisaria mais solicitar e muitas vezes esperar o frentista providenciar a nota fiscal. Além disso, a emissão do documento fiscal seria automática e condicionada à utilização da bomba abastecedora”, argumentou Junior.
Outra proposta semelhante, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também tramita na Câmara. O projeto 4587/04 já foi aprovado em duas comissões e falta ser analisado apenas pela Comissão de Constituição Justiça e de Cidadania.
Tramitação
Já o projeto 2520/11 deve ser avaliado pelas comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e de Cidadania.
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