Rombo na previdência social pode atingir contribuintes.

Enquanto se discute no Congresso Nacional a proposta de Emenda Constitucional do Senador Paulo Paim que vincula todas as aposentadorias ao salário mínimo, outros projetos de lei também tramitam no Congresso Nacional em sentido contrário, um deles, obriga a separação da Seguridade, da Assistência Social, porque como está, são os trabalhadores da iniciativa privada que bancam o pagamento dos aposentados do campo e da renda mensal vitalícia, dentre outros, além de terem suas aposentadorias reduzidas em até 70%, em relação ao salário mínimo.

 A arrecadação da Seguridade Social paga por autônomos, empresas e empregados, é superavitária e suficiente para cobrir, com sobra, as aposentadorias da iniciativa privada, inclusive, respeitando o antigo teto de vinte salários mínimos, entretanto, o desvio desses recursos para pagar as aposentadorias dos que não contribuem e que deveriam ser pagas pelo Tesouro Nacional, fazem com que falte dinheiro para pagar corretamente os aposentados, de acordo com as suas opções de aposentadoria.

 Não deixa de ter sido apreciável a redução de quase 20% no rombo das contas do Instituto Nacional de Seguro Social, nesses primeiros sete meses do governo da Presidente Dilma Rousseff, em relação aos gastos em 2010, onde o saldo negativo atingiu 27 bilhões e este ano, abaixou para 21 bilhões de reais.

Os resultados da Previdência Social têm peso bastante elevado no Orçamento Fiscal da União, chegando a comprimir investimentos estratégicos de atendimento de outras demandas da população brasileira.

 O governo já acena para cercar, ainda mais, os trabalhadores brasileiros, aumentando, outra vez, o período de contribuição previdenciária para 35 anos, mulher e 40 anos, para os homens, bem como na aposentadoria por idade.

O que o governo deve fazer é pagar as aposentadorias dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e os beneficiários da renda mensal vitalícia, com recursos do Tesouro Nacional e não da contribuição das trabalhadoras e dos trabalhadores urbanos.

Por outro lado, é chegada à hora dos políticos comprometidos com os trabalhadores e aposentados brasileiros, bem como, as lideranças sindicais, se juntarem para aprovar a PEC do Senador Paulo Paim, para diminuir o sofrimento dos aposentados brasileiros.

GONZAGA PATRIOTA, contador, advogado, administrador de empresas e jornalista, pós- graduado em Ciência Política e Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutorando em Direito Civil pela Universidade Federal da Argentina.