O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO DETERMINOU NA TARDE DESTA QUINTA-FEIRA (21) QUE OS SERVIDORES DO DETRAN VOLTEM IMEDIATAMENTE AO TRABALHO SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE DEZ MIL REAIS.
A DECISÃO RECONHECE A ILEGALIDADE DO MOVIMENTO EM QUESTÃO, RECONHECIDO COMO GREVE BRANCA, ONDE A CATEGORIA INCORRE EM MANIFESTA ILEGALIDADE, UMA VEZ CONVOCADA DE FORMA UNILATERAL, DESARRAZOADAMENTE E SEM AVISO, DESCUMPRE OS REQUISITOS DA LEI DE GREVE.
O TEXTO AFIRMA AINDA QUE “O QUE SE TEM VISTO É QUE OS SERVIDORES DO DETRAN/PE, COM O INTUITO DE PRESSIONAR O GOVERNO A ATENDER ÀS REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA, TÊM BURLADO O ANDAMENTO REGULAR DOS SERVIÇOS DO ÓRGÃO, DESACELERANDO OU PRATICAMENTE PARALISANDO, PROPOSITALMENTE, A SUA EXECUÇÃO”.
CONFORME TRECHO DA DECISÃO ASSINADA PELO DESEMBARGADOR MARCO MAGGI, A GREVE ESTÁ SENDO REALIZADA, ATRAVÉS DE UMA OPERAÇÃO SIMULAD, NUM MOVIMENTO DISFARÇADO DE "OPERAÇÃO PADRÃO", REPRESENTANDO, NA VERDADE, UMA FRAUDE CONTRA O ÓRGÃO, A SOCIEDADE E A JUSTIÇA.
TUDO ISSO PORQUE OS SERVIDORES NÃO QUEREM SER ATINGIDOS PELOS ÔNUS DECORRENTES DE UMA GREVE CLARA, TRANSPARENTE, COMO O POSSÍVEL DESCONTO DOS DIAS PARADOS E OUTROS.
DESTA FORMA, O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA DIREÇÃO DO DETRAN, FISCALIZARÁ O CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL A FIM DE GARANTIR O ATENDIMENTO PLENO À POPULAÇÃO, E ESPERA QUE COM A DECISÃO O ATENDIMENTO VOLTE AO NORMAL.
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