Ações preventivas do Detran-PE relativas a pandemia do coronavírus (COVID-19)

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – Detran-PE elaborou plano de contingenciamento que altera a rotina operacional e de atendimento ao público do órgão em decorrência da pandemia do novo Corona vírus:

• Para os serviços de captura de imagem, emissão de CRLV, o atendimento será reduzido em 50%.

• Os serviços de CNH estão disponíveis online (www.detran.pe.gov.br) para: segunda via, mudança de categoria, renovação, CNH definitiva, PID, alteração de dados para atividade remunerada e avaliação de lentes corretivas exceto para averbação de CNH e alteração de dados, portanto, estarão indisponíveis para agendamento.

• Atendendo orientação do Ministério da Saúde e OMS (Organização Mundial de Saúde), recomendamos que idosos, gestantes, diabéticos, hipertensos, pessoas com doenças respiratórias e insuficiência renal crônicas, não compareçam nos pontos de atendimento do Detran.

• Prorrogação por 15 dias da data do vencimento de multas locais e identificação de condutor e por 20 dias para as multas RENAINF.

• Suspensão por 30 dias da aplicação da multa administrativa do artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nas transferências de propriedade realizadas com mais de 30 dias de venda.

• Os serviços referentes ao andamento de autos de infração e aplicação de penalidades de multa, suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH, inclusive os prazos de defesa prévia, recursos de 1ª e 2ª instâncias, bem como de entrega e bloqueio e CNH, ficarão suspensos por 30 dias.

• Em decorrência da suspensão dos serviços, os prazos para impetrar as devidas defesas e questionamentos por parte dos usuários também ficarão suspensos, não havendo, assim, qualquer prejuízo à população. O período voltará a ser contado a partir do retorno à rotina de trabalho, que iremos informar no devido prazo, como também, dos processos administrativos que tramitam na Corregedoria e na Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar.

• Os agendamentos para exames práticos, categorias A e B, estão suspensos, já as vistorias, sofrerão uma redução em 50% em todo o Estado.

• As aulas teóricas nos Centros de Formação de Condutores – CFC’s, serão suspensas por 15 dias.

• As Lojas de vistoria adotarão protocolo de prevenção necessária.

• Estão canceladas todas as blitz educativas e outras atividades externas, palestras para empresas e escolas, capacitação para CFC’s, cursos de mecânica básica pra mulheres e de pilotagem defensiva, assim como os cursos especializados e de formação para instrutores e diretores das CFCs, realizados pelas 08 entidades credenciadas ao Detran.

• Obedecendo a determinação do Governo do Estado, servidores do órgão, com mais de 60 anos de idade e aqueles portadores de doenças crônicas, que integram grupo vulnerável ao COVID-19, serão liberados para trabalho remoto nas atividades que a presença física não seja imprescindível.  

• Reforço na aquisição de álcool em gel para: higienização das mãos, álcool 70 para moveis e utensílios, álcool isopropílico para equipamentos eletrônicos.

• Reforço da equipe de limpeza.

• Instituições financeiras localizadas na sede do órgão só atenderão pagamentos de serviços do Detran-PE.

• A Diretoria do Detran enviou correspondência ao Departamento Nacional de Transito – Denatran – solicitando prorrogação de 60 dias para as CNHs já vencidas.

• Também enviará ofício comunicando as ações sobre providencias tomadas pelo órgão de transito para o Batalhão de Policiamento de Trânsito – BPTRan, Batalhão de Policiamento Rodoviário – BPRV, Departamento de Estradas e Rodagens – DER, Policia Rodoviária Federal – PRF e todos os municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito. 

• Estão sendo distribuídos panfletos e cartazes, seguindo padrão do Governo do Estado (Secretaria de Saúde) e foi compartilhado, no Twitter e site do Detran-PE, o vídeo informativo do Governo de Pernambuco.