Um projeto de lei elaborado pelo deputado Isaltino Nascimento (PSB) propôs uma emenda à lei 14.670 para endurecer as medidas contra quem passa trotes para órgão públicos emergenciais. A PL prevê que os assinantes ou responsáveis por linhas telefônicas que forem identificadas realizando chamadas falsas ao Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM), Corpo de Bombeiros Militar (CBPMPE), Delegacias de Polícia e Defesa Civil passem a sofrer novas sanções.
Entre as punições previstas estão: multa no valor de R$ 1 mil, que deverá ser dobrada em caso de reincidência, a suspensão da linha telefônica e do direito de adquirir linhas fixas ou móveis por pelo menos dois anos, suspensão e impedimento de acessar qualquer programa ou benefício fiscal ou social do Governo do Estado de Pernambuco por no mínimo dois anos.
Os casos confirmados de trote deverão ser repassados a todos os órgãos da administração pública estadual além de ficarem à disposição para consulta dos demais membros da federação, para serem utilizados na apuração de investigação social destinada à classificação em concursos públicos, pelo prazo de dez anos.
O projeto prevê que os valores arrecadados com as multas serão destinados a um fundo para custear campanhas educativas de combate aos trotes. As entidades e empresas de telefonia também poderão passar a ter a obrigação de enviar à Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular dados obtidos ao longo do ano sobre os trotes. O objetivo é que um banco de dados seja elaborado.
Fonte - DP
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