Ao lado de agentes civis da Segurança Pública de todo o Brasil, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) participou de uma manifestação, na frente do Congresso Nacional, em Brasília, solicitando mudança na proposta de reforma da Previdência para a categoria. O ato foi organizado por diversas entidades que representam os policiais civis, policiais rodoviários federais, agentes penitenciários, agentes de segurança, socioeducativos e guardas municipais.
Para o deputado socialista, a categoria luta pela garantia dos justos direitos, já que submetem suas vidas a risco diuturnamente. “Não é questão de privilégio, mas sim de uma atividade diferenciada. Não podemos desconsiderar as particularidades e peculiaridades da atividade de risco desempenhada pelos policiais do Brasil”, defendeu Patriota.
Veja o que muda para os policiais
Idade mínima
Como é: Pela regra atual, não há idade mínima para que os policiais civis e federais possam se aposentar. Os agentes penitenciários e socioeducativos não possuem regra especial.
Como pode ficar: Pela proposta do governo, para conseguir se aposentar, policiais civis, federais e agentes penitenciários precisarão ter, no mínimo, 55 anos – tanto homens quanto mulheres. O número é menor que a idade mínima do regime geral, com 62 anos para mulheres e 65 para homens.
Tempo de contribuição
Como é: 30 anos para homens, com 20 de exercício, e 25 para mulheres, com 15 de exercício.
Como pode ficar: Para policiais civis e federais, o tempo mínimo seria de 25 anos para mulheres (desde que tenham 15 anos de tempo de exercício) e 30 para homens (com 20 anos de tempo de exercício). Já para agentes, o tempo mínimo é de 20 anos, tanto homens quanto mulheres.
O tempo de exercício, no entanto, será progressivo, até chegar a 20 anos para mulheres e 25 para homens.
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