O Senado Federal aprovou, em votação nominal, por 41 votos a 16, nesta quarta-feira (7/11) a proposta de reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O PLC 27/2016 subiria de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil — um aumento de mais de 16%. A alteração tem efeito cascata, e eleva o teto do funcionalismo público e pode conceder automaticamente aumento para as carreiras de juízes, procuradores, promotores e parlamentares.
O PLC 28/2016, que trata de aumento salarial para o procurador-geral da República, com ganhos mensais fixados no mesmo patamar definido para os ministros da Suprema Corte, também foi aprovado em plenário, mas simbolicamente. A proposta foi incluída na pauta ontem também, como iniciativa do presidente da Casa.
O impacto estimado, segundo analistas, é de R$ 6 bilhões por ano. O último reajuste foi em 2014, mas a proposta de um novo reajuste gerou protestos dos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto já havia sido aprovado pela Câmara, mas estava parado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado desde 2016. A “pauta-bomba”, como é conhecida por parlamentares contrários à medida, foi colocada de surpresa pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, na noite de terça-feira (6/11).
O relator da matéria, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), deu parecer contrário ao aumento dos ministros do STF e ressaltou o “momento de crise” no qual o Brasil atravessa e afirmou ser “uma total irresponsabilidade” e “uma covardia com o povo brasileiro”. Para a senadora Gleisi Hoffmann (PT), o reajuste “não tem cabimento e é ofensivo à população que sofre com desemprego e baixa renda”.
Já para Romero Jucá (MDB-RR) e para o senador Renan Calheiros (MDB-AL), a necessidade de aprovar o reajuste é atribuída à boa relação que o Legislativo deve manter com o Judiciário. Ambos os parlamentares afirmaram que esperam que o presidente do STF, Dias Toffoli, cancele auxílio moradia aos ministros e outros penduricalhos. Assim, não afetaria o orçamento.
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