O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21), por 394 votos a 2, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 470/18, do Senado, que exige das operadoras de celular o bloqueio de sinal em penitenciárias. Para esse bloqueio, serão destinados recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
No debate em Plenário, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) ressaltou que a instalação dos bloqueadores aprimora os mecanismos de segurança nas instituições prisionais. O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), por sua vez, disse que os bloqueadores são instrumentos essenciais para enfraquecer as ações do crime organizado.
O deputado Lincoln Portela (PR-MG) disse que há 15 anos o Brasil está em "guerra civil" em razão do descontrole provocado por organizações criminosas. “Impedir os bloqueadores é falta de respeito com o povo brasileiro”, afirmou.
Para o deputado Major Olimpio (SD-SP), a crise no sistema prisional decorre do poder de comunicação que vem de dentro do presídio. "Temos que tomar uma atitude”, declarou.
Custo de instalação
Já o deputado Ivan Valente (Psol-SP) entende que o custo de instalação dos bloqueadores deveria estar com as operadoras de serviços de telefonia e não com o governo.
O deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) também criticou a proposta por destinar recursos do Funpen ao bloqueio de celulares. Ele lembrou que a Câmara aprovou recentemente um projeto de autoria do deputado Baleia Rossi (PMDB-SP) que obriga as operadoras de celular a custear a instalação de bloqueadores de sinal em presídios. Esse projeto (PL 3019/15) aguarda análise no Senado.
Fonte - Agência Câmara Notícias
Comentários
Postar um comentário
Regras básicas para Publicação de Comentário
Não será aceita as seguintes linguagens: Que
Sejam obscenos ou de linguagem erótica e grosseira,Violem direitos
autorais, Propagandas a si próprio ou a terceiros, Demonstrem
racismo violência ódio ou promovam qualquer tipo
de preconceito contra segundos e terceiros, Estimulem a violência
e ataque ao próximo, Spam, Links,
e Nicks Sociais maliciosos ou não,Sejam
falsos ou infundados ou até de má intenção, Que
não sejam pertinentes ao assunto da matéria,Criticas
sugestões, ou contato não serão postados aqui apenas em nosso
formulário de contato, Fique bem claro que os comentários aqui
postados, são de inteira responsabilidade
de seus autores, publicadores e divulgadores.