O relator, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), reafirma que deve ser analisado se os fatos narrados na denúncia mostram "indícios mínimos" da existência de crimes. Nesta fase, não se exigem provas cabais. Aqui cabe o princípio de "em dúvida, a favor da sociedade", e não do réu.
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