Abertas inscrições para o curso de Formação de Pregoeiro Público Estadual

09:42 Waguinho Nascimento 0 Comentários


A Secretaria de Administração (SAD), por meio da Secretaria Executiva de Compras e Licitações (Selic), abriu inscrições para o curso de Formação de Pregoeiro Público Estadual. Os interessados têm até às 12h (meio-dia), do dia 4 de maio para se inscreverem. A capacitação é composta por dois módulos: teórico e prático. O primeiro deles será ministrado no período de 25 a 31 de maio, das 13h30 às 17h. Já o segundo módulo acontecerá entre os dias 1º a 07 de junho, das 13h30 às 17h, ambos no Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos de Pernambuco (Cefospe), órgão vinculado à SAD.
Para concorrer a uma vaga neste curso, a pessoa deverá preencher os seguintes pré-requisitos: ser servidor, militar ou empregado público estadual, atuar ou ter atuado nos últimos dois anos como membro de comissão de licitação ou com assessoria jurídica; ser indicado pela autoridade competente do órgão/entidade de lotação para participação da capacitação, representando o respectivo órgão/entidade e não possuir certificado de pregoeiro público válido no Estado de Pernambuco. Todos estes pré-requisitos deverão ser comprovados pelo concorrente mediante documentação específica exigida.
Junto com a documentação comprobatória, o servidor deverá anexar a Autorização de participação e Termo de compromisso. Ambos os documentos estão disponíveis no site do Cefospe: www.cefospe.pe.gov.br/web/cefospe/inscricoes.
Além de atender a todos os pré-requisitos, o candidato deverá ser aprovado no pré-teste de admissão do curso, sendo selecionados os candidatos que alcançarem as maiores notas, observada a necessidade de cada comissão de licitação. O pré-teste será aplicado no Cefospe, no dia 05 de maio, às 14h. O exame será escrito e conterá oito questões de múltipla escolha e uma questão aberta, que valerá de 0 a 2 pontos.
De acordo com o secretário de Administração, Milton Coelho, este é uma função muito importante dentro da gestão pública estadual, pois lida com processos licitatórios de compras do Estado. “Esta capacitação anual de pregoeiros públicos corrobora para uma excelente formação do servidor nesta área”, salienta o titular da pasta.
O secretário Executivo de Compras e Licitações, Rafael Manço, destaca que não haverá pré-inscrição online. “Esta capacitação é muito procurada pelos servidores do Estado. Por conta disso, a distribuição das vagas será realizada de acordo com a verificação dos pré-requisitos, sendo imprescindível o alcance de uma boa nota no pré-teste de admissão no curso e da verificação da necessidade da função de pregoeiro nas comissões de licitação”, alerta Manço.
No pré-teste, serão explorados os seguintes assuntos: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Federal nº 10.520/02; Lei Estadual nº 12.986/06; Decreto Estadual nº 32.539/08; Decreto Estadual nº 32.541/08, além de Noções básicas de informática.
Toda a documentação comprobatória dos pré-requisitos, autorização de participação e termo de compromisso devem ser enviadas para a Gerência Geral de Licitações (GGLIC) da SAD, localizada na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, número 194, bairro do Pina, no Recife. Mais informações a respeito deste curso poderão ser obtidas por meio do telefone: 3183.7828. 

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